Dispositivos Relacionados A Lei De Introdução Ao Codigo Civil

INTRODUÇÃO O Brasil é um país sabidamente desigual, fruto de suas origens históricas, onde fomos explorados e dominados durante séculos, propiciando a riqueza de alguns face à miséria de outros, que eram explorados pelos dominadores da econômica, do poder e da sociedade como todo. Reflexo disso é o fato até mesmo o ser humano, em certo momento, foi visto como propriedade, quando da era triste do escravismo no Brasil. Em decorrência de questões históricas, muitas vezes a propriedade foi elevada

“DIREITO CIVIL E CONSTITUIÇÃO[1]” Flávio Tartuce. Graduado pela Faculdade de Direito da USP. Especialista em Direito Contratual pela PUC/SP. Mestre em Direito Civil Comparado pela PUC/SP. Professor em cursos preparatórios para as carreiras jurídicas e professor convidado em cursos de pós-graduação em Direito Civil. Membro da Comissão dos Novos Advogados do IASP. Advogado em São Paulo. Márcio Araújo Opromolla. Graduado pela Faculdade de Direito da USP. Mestrando em Direito…

organs. A fim de se analisar os transplantes de órgãos e sua regulamentação jurídica, dada pela Lei Federal n° 9.434/97, faz-se necessário um estudo acerca dos direitos da personalidade, passando pela dignidade da pessoa humana, princípio fundante do ordenamento jurídico e, além disso, analisar a questão do consentimento necessário quando se lida com direitos da personalidade. Os dispositivos da Lei n° 9.434/97 envolvem um conhecimento acerca desses temas. Diversos são os…

o trabalho da Hermenêutica está relacionado ao entendimento do processo de comunicação entre as expressões do Direito e o destinatário de tais expressões. E por essa razão, David Berlo criou um esquema, composto de seis elementos, para demonstrar como se desenvolve o processo de comunicação por meio da Lei: 1º) Existência de uma fonte: o legislador; 2º) Existência de um codificador: a palavra escrita; 3º) Existência de uma mensagem: o conteúdo da lei; 4º) Existência de um…

pela Universidade de Brasília – UnB. Bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense – UFF. Procurador da Fazenda Nacional em São Paulo/SP. SUMÁRIO: Introdução; 1.1 Personalidade jurídica; 1.2 Função social da empresa e crise de função; 2 Desconsideração da Personalidade Jurídica; 2.1 Características; 2.2 Relações entre o direito civil e o direito tributário, sistema jurídico e segurança jurídica – legalidade e boa-fé; 3 Aplicabilidade da desconsideração da personalidade…

1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo analisar brevemente o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial, observando as particularidades de empresa e empresário, buscando ressaltar a participação na sociedade. Atualmente a empresa exerce indiscutivelmente, importante função econômica na sociedade, pois é considerada a principal atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. Apresentaremos também, as noções de direito…

Capítulo XXI A CODIFICAÇÃO DO DIREITO Sumário:176. Aspectos Cerais.117. Conceito de Código. l18. A Incorpo- ração.119. A Duração dos Códigos.120. Os Códigos Antigos. l21. A Era da Codificação. 122. Os Primeiros Códigos Modernos. 123. A Polêmica entre Thibaut e Savigny.124. O Código Civil Brnsileiro. 125. A Recepção do Direito Estrangeiro. 116. Aspectos Gerais A importância do Direito não esá apenas em seu conteúdo, nos fatos que…

BENS SÃO PAULO 15 de Novembro de 2014 UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI GABRIEL AUGUSTO MARTINES – 10111296 AÇÃO CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS SÃO PAULO 15 de Novembro de 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO......................................................................................04 CONCEITO...........................................................................................05 PRESSUPOSTOS..........................................

2012 “Minha imagem pertence a todo mundo, tanto ao sol, quanto ao regato, mas eu não quero que a profanem, porque ela representa um homem e é presente de Deus”. Alphonse de Lamartine Introdução O presente trabalho tem por objetivo avaliar, dentre os direitos da personalidade tipificados no Código Civil/2002, aquele que se refere ao “direito à imagem”. Será apresentada uma abordagem histórica da evolução desses direitos como um todo, suas principais características e pontos…

prestação de serviços, embora naquela época ainda não existisse qualquer norma positivada que tivesse como finalidade maior a proteção dos interesses do consumidor. Todavia, há pouco mais de uma década, a ciência jurídica procurou, através da criação do Código de Defesa do Consumidor, acompanhar todo esse crescimento a fim de que se evitasse quaisquer prejuízos a quem viesse a utilizar-se dos bens e serviços colocados no mercado de consumo. Tal diploma legal trouxe em seu art. 4º, entre…