Dispositivos Relacionados A Lei De Introdução Ao Codigo Civil

Direito civil I Discente :Jessica Caroliny Travain Docente: Marial Isabel Turma :1C Cuiabá MT, 10 de junho de 2014 1.Introdução A pessoa jurídica é um importante instituto jurídico com aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações. A pessoa jurídica foi criada como uma forma de se atribuir maior força as pessoas, para realização de determinadas atividades, as quais, sozinho, seriam impraticáveis. Contudo, seu uso nem sempre atinge as finalidades a que se destina

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 5 3 CONCLUSÃO 16 REFERENCIAS 17 1. INTRODUÇÃO A Lei de Locação, Lei nº 8.245/91 de 18-10, dispõe em seus artigos 22 e seguintes, sobre as modalidades das despesas originadas pelo Condomínio. O artigo 22, em seu inciso X, dispõe sobre as despesas que deverão ser suportadas pelo locador, proprietário da unidade autônoma, estas, ditas extraordinárias. Tais despesas não são aquelas destinadas a repor os gastos

Contábeis do 4º período da Universidade Anhanguera - Uniderp Centro de Educação a Distancia Polo – Uni educação (7109) Goiânia/GO, sob a orientação do Profª. Juliana Leite Kirchner. Goiânia, Outubro de 2013. Conteúdo Introdução Este trabalho academico busca apresentar os principais conceitos sobre os direitos Empresarial e Tributário. Iremos abordar os principais assuntos aplicados na contabilidade tais como: “O novo Direito Empresarial, com ênfase na…

RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES E DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: USO E ABUSO I – INTRODUÇÃO A legislação brasileira contempla uma série de hipóteses de responsabilidade direta dos sócios e administradores, solidária ou subsidiária, aplicáveis a diversos ramos do direito. Nos últimos tempos, a responsabilidade dos administradores vem se intensificando ainda mais com a aplicação, algumas vezes de forma abusiva, da teoria da desconsideração da personalidade…

MONOGRAFIA A TUTELA ANTECIPADA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO NO ÂMBITO TRABALHISTA AMANDA IARA DA CUNHA ROCHA BELO HORIZONTE/MINAS GERAIS 2013 1. INTRODUÇÃO O Estado, ao proibir a autotutela, assumiu o compromisso de tutelar adequada e efetivamente os diversos casos conflitivos. O processo, pois, como instrumento de prestação da tutela jurisdicional deve fazer surgir o mesmo resultado…

LUCRATIVOS - CÓDIGO CIVIL Sumário 1. INTRODUÇÃO 2. EXISTÊNCIA LEGAL 3. REGISTRO DA ENTIDADE 4. CONCEITO DE ASSOCIAÇÃO 5. CONTEÚDO DO ESTATUTO 6. DIREITOS DOS ASSOCIADOS 7. INTRANSMISSIBILIDADE DA QUALIDADE DE ASSOCIADO 8. EXCLUSÃO DE ASSOCIADO 9. EXERCICIO DO DIREITO DE ASSOCIADO 10. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA ASSEMBLÉIA GERAL 11. CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL 12. DISSOLUÇÃO DA ASSOCIAÇÃO 13. REGULAMENTAÇÃO CONTÁBIL 14. LEI 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro) 1. INTRODUÇÃO De…

Introdução Nesta Atividade Prática Supervisionada – ATPS, iremos abordar alguns conceitos de Direito Comercial, Empresarial, Empresa e Empresário, Função Social da Empresa, Títulos de Créditos, Direito Cambiário, Legislação Tributária e Fiscal, onde através de todos esses conceitos pesquisaremos também sobre uma empresa, que serão abordados por meio de técnicas e conceitos estudados em sala, no PLT e outras referências, também iremos analisar os conteúdos aprendidos

Responsabilidade Civil Ambiental Millene Christina Belisário Barbosa* RESUMO Este estudo trata de um assunto de suma importância para o controle definitivo da depredação ambiental, para que a sobrevivência da espécie humana seja garantida, isto é, a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento econômico social, visando permitir a qualidade e a perpetuação da vida em todo o mundo. Além de mudança cultural, há também que se ter comandos reguladores fortes para que se possa…

sofrimento crônico e de morte prematura de indivíduos e população. – Analisar o processo saúde-adoecimento. – Saúde é resultado dos modos de organização da produção, do trabalho e da sociedade. [pic] Responsabilidade Civil do Farmacêutico 1 - INTRODUÇÃO Farmacêutico, a grosso modo, é o profissional que realiza, através de fórmulas pré-estabelecidas e com o uso de técnicas e aparelhos especializados, trabalhos ligados à composição e fornecimento de medicamentos e…

doutrinas que influenciaram o processo de elaboração do Codigo Civil de 1916¿ explique: Sofreu forte influencia da doutrina individualista e voluntarista consagrada pelo Código de Napoleão e incorporada por codificações posteriores. O valor fundamental era o individuo, as normas se preocupavam em regular a atuação dos sujeitos de direito, contratante e proprietário. Também era denominada de Constituição do Direito Privado. 2 – Por que os Códigos dos séculos 18 e 19 eram chamados de…