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UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL – NVALE DOCAÍ CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DIREITO PENAL III A MAIORIDADE PENAL JOSÉ RICARDO LEDUR São Sebastião do Caí 2013 INTRODUÇÃO A elaboração deste trabalho tem como propósito apresentar uma resenha, a cerca da legislação, preceitos da psicologia, comparações e ideologias diversas sobre a maioridade penal. Além de, apresentar argumentos daqueles que são a favor e os que

Noções introdutórias do Direito Civil - Conceito do Direito; http://www.ebah.com.br/content/ABAAAAI9EAF/conceito-direito O Direito é conceituado de várias formas. De acordo com Paulo Dourado de Gusmão, Direito é um "conjunto de normas executáveis coercitivamente, reconhecidas ou estabelecidas e aplicadas por órgãos institucionalizados". Hans Kelsen define Direito como "um conjunto de regras que possui o tipo de unidade que entendemos por sistema". Já Wilson Campos de Souza Batalha, afirma que

Supervisionada apresentada à Professora Dra. Fabíola para composição da nota de avaliação semestral da Disciplina Direito VII do Curso de Direito. Niterói Setembro/2014 ETAPA 1: INTRODUÇÃO AO DIREITO DE FAMÍLIA. PRINCÍPIOS. ESPÉCIES DE FAMÍLIA. Passo 1 – Ler no PLT da disciplina os tópicos relacionados à introdução ao direito de família e respondas as seguintes questões: 1) Qual o conceito e a natureza jurídica de família? Carlos Roberto Gonçalves traz o conceito jurídico…

Direito Agrário Material Teórico Introdução ao Direito Agrário Responsável pelo Conteúdo: Profa. Ms. Solange Aparecida Guimarães Revisão Textual: Profa. Esp. Natalia Mendonça Conti Introdução ao Direito Agrário • Introdução ao Direito Agrário • História e origem do Direito Agrário • Conceito de Direito Agrário • Objeto: Atividades Agrárias • Autonomia do Direito Agrário • Princípios e natureza jurídica do Direito Agrário • Fontes do Direito Agrário • A Legislação de Direito…

legislative difficult, technological advance 2 INTRODUÇÃO Com a globalização e o avanço tecnológico surgem novas possibilidades tanto para o crescimento benéfico profissional, publicitário e pessoal, quanto ao surgimento de novos crimes e de delitos já existentes na seara criminal, mas transportados para o virtual. Os crimes virtuais ou Cybercrimes são crimes cometidos por meio da internet e a fácil acessibilidade gera graves problemas relacionados à sua má utilização,…

como os atos considerados comerciais, ainda que não diretamente relacionados às atividades das empresas, conforme MAMEDE 2007. Abrange a teoria geral da empresa; sociedades empresariais; títulos de crédito; contratos mercantis; propriedade intelectual; relação jurídica de consumo; relação concorrencial; locação empresarial; falência e recuperação de empresas. Portanto, o Direito de Empresa passa a ser regulado pela codificação civil na Parte Especial do Livro II (arts. 966 a 1.195).…

correta: I – os termos interpretação e hermenêutica são tecnicamente sinônimos. II – as disposições transitórias em uma lei nova, destinadas a dar um tratamento jurídico provisório a certas situações, em face da ab-rogação da lei anterior, constituem o que se denomina de segundo regime legislativo. III – dá-se a retroatividade mínima (temperada ou mitigada), quando a lei nova atinge os efeitos futuros de atos anteriores à sua vigência. IV – no Brasil, o princípio da…

INTRODUÇÃO 1 COISA JULGADA O instituto da coisa julgada encontra fundamento na Constituição Federal, artigo 5º, inciso XXXVI, que assegura que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”, sendo, portanto, garantida como direito fundamental a luz do atual modelo constitucional do direito processual civil. A técnica tem como objetivo propiciar a segurança jurídica e conferir estabilidade às relações jurídicas e…

CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE A TEORIA GERAL DOS RECURSOS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL INITIAL CONSIDERATIONS OVER THE APPEAL’S GENERAL THEORY ON THE NEW CODE OF CIVIL PROCEDURE Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro, Doutorando e Mestre em Direito, professor de graduação e pós-gradução em Direito, bem como de cursos preparatórios para concurso na área jurídica. Publicou os livros Juizados Especiais Cíveis: Aspectos Polêmicos da Lei n.º 9.099, de 26/9/95 e Teoria Geral dos…

SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 Conceito e natureza jurídica da fiança; 3 A acessoriedade do contrato de fiança e outras conseqüências de ordem civil constitucional; 4 Conclusão 1 Introdução O presente trabalho tem por objetivo apontar algumas conseqüências jurídicas da fiança prestada especificamente no contrato de locação sob uma ótica constitucional, para tanto traçaremos algumas considerações genéricas sobre o contrato de fiança, passando logo a abordar o tema da aplicabilidade do…