Dispositivos Relacionados A Lei De Introdução Ao Codigo Civil

ETAPA 1 Passo 1 Ler no PLT da disciplina os tópicos relacionados à introdução ao direito de família e responda às seguintes questões: 1) Qual o conceito e a natureza jurídica de família? R: Silveira Bueno, ”considera-se família o conjunto de pai, mãe e filhos, pessoas do mesmo sangue, descendência, linhagem.” O grupo de pessoas efetivamente sujeitas ao poder do paterfamilias. Conceitos de família, a base do liame são pessoas e a autoridade do paterfamilias, que congrega todos os membros.…

Sumário Introdução 1 A Lei 9.605/1998 2 O Decreto 6.514 3 ESPECIFICIDADES DAS INFRAÇÕES AMBIENTAIS E EFEITOS NA ESFERA CIVIL 4 Digite o título do capítulo (nível 2) 5 Digite o título do capítulo (nível 3) 6 1. INTRODUÇÃO Até a entrada em vigor da Lei 9.605/1998, a Lei de Crimes Ambientais (LCA), a tutela penal da flora estava concentrada na Lei 4.771/1965 (Código Florestal). Não havia então previsão de crimes relacionados a florestas e outras formas de vegetação. O

apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador Professor Geraldo Doni Júnior CURITIBA 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO E JUSTIFICATIVA ......................................................................... 4 2 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA .......................................................................... 4 3 OBJETIVOS GERAIS E…

INICIAÇÃO CIENTÍFICA GRADUAÇÃO TEORIA DA CAUSA MADURA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ORIENTADOR: PROF. DR. MARCELO NEGRI SOARES DISCENTE: LUÍS JOSÉ DA SILVA PINTO São Paulo 2014 RESUMO Será debruçado neste trabalho todo o esforço necessário para trazer à tona a discussão sobre a problemática da inovação trazida pelo art. 515, § 3.º, do Código Processo Civil, que fora acrescentado à legislação processual, na reforma operada pela lei 10.352/2001, batizado pela doutrina…

Como proposta principal, almeja-se demonstrar a ausência de impedimentos legais, bem como as vantagens proporcionadas ao meio ambiente e suas repercussões jurídicas, ao se incluir, no bojo do TAC, estipulação de cláusula compromissória. 1. INTRODUÇÃO Mesmo considerando os problemas culturais e econômicos ainda enfrentados pela primeira onda renovatória[2], que dificultam o acesso à justiça por parte de certos indivíduos, o Estado convive hoje com a chamada crise do Poder…

central, no entanto, é mostrar os dispositivos mais importantes que tratam sobre o tema em questão e discutir os conflitos existentes entre eles. Por meio de uma análise conceitual profunda sobre determinadas Leis, a monografia procura demonstrar qual legislação prevalece, visando à total proteção do turista, frente às decisões de nossos Tribunais, concernente com a responsabilidade legal do transportador aéreo, na demonstração dos textos legais.[1] Sumário: Introdução. 1. A demanda…

Trabalho De DIREITO Instrutor: William Detoni Nome: Adialba de F. R. Pereira, Cíntia Vassalo Turma: 14 1. Legislação Tributaria O Código Tributário Nacional, em seu art. 96, afirma que a expressão “legislação tributaria” compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. A…

Trabalho De DIREITO Instrutor: William Detoni Nome: Adialba de F. R. Pereira, Cíntia Vassalo Turma: 14 1. Legislação Tributaria O Código Tributário Nacional, em seu art. 96, afirma que a expressão “legislação tributaria” compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. A…

Jurídica SUMÁRIO 1. Introdução...............................................................................................................03 2. Desenvolvimento.....................................................................................................04 2.1 A guarda compartilhada e o melhor interesse do menor.............................04 2.2 A guarda compartilhada e necessidade de prática da mediação.................06 2.3 A guarda compartilhada e a Lei nª…

A lei 12.376/2010 alterou a ementa do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, que era denominada Lei de introdução ao Código Civil Brasileiro e mudou sua denominação para Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), essa mudança foi de grande importância para o ordenamento jurídico vigente, pois deixa claro que não restringe a aplicação do Decreto-Lei ao Direito Civil abrangendo-a para todos os ramos do direito, público ou privado. A LINDB é uma lei (decreto-lei…