Dispositivos Relacionados A Lei De Introdução Ao Codigo Civil

quando se deparou com algum ponto relacionado ao direito e à legislação. Vale agora ressaltar que se existe organização na sociedade atual, isso se dá graças as doutrinas do direito e legislação, que através de seus regulamentos, normas, decretos e afins, estabelece o bem comum social, ou seja, a igualdade de todos os cidadãos de um determinado grupo social. E mais além, através deste grupo de regulamentos e normas que compõe todo o código civil brasileiro, garante-se a…

medida provisória, além de colocar requisito inovador de maneira subjetiva, que é o “abandono do lar”. Em 17 de junho de 2011 veio à tona a Lei Federal n. 12.424, decorrente da conversão da Medida Provisória n. 514, de 2010. Dentre diferentes alterações no Programa do Governo “Minha Casa, Minha Vida”, inseriu o artigo 1.240-A no Código Civil de 2002, dispositivo sobre o qual se inicia o presente trabalho. O fato é que se inseriu uma nova modalidade de usucapião, com requisitos…

ENTRE OBRIGAÇÕES CIVIS E COMERCIAIS* Sumário - Resumo - Introdução - Conceito de Obrigação - As regras do direito civil e as obrigações comerciais - Dispositivos do Código Comercial relativos às obrigações 5.1) - Distinções entre o Direito Comercial e o Direito Civil -Considerações relevantes. 6) - Obrigações civis e obrigações comerciais 7) - Especialização da obrigação comercial 8) - Conclusão 9) - 1- Resumo. Em magistral análise dedicada à noção de obrigações civis e…

NORMATIZADAS PELA LEI Nº 10.406/2002 Curso de Pós-Graduação Latu Senso Direito Civil e do Consumidor Turma Petrópolis (RJ) Autores: SUMÁRIO 1. Introdução 2. A tutela pública e privada dos direitos da personalidade no Brasil 3. Da Importância dos Direitos da Personalidade 4. Classificação dos Direitos da Personalidade 5. Conclusão 6. Bibliografia 1.…

Sumário 1. INTRODUÇÃO 3 2. DA PROVA CONCEITO 4 2.1. PRINCIPIOS............................................................................................................. 4 2.2. MEIOS DA PROVA..................................................................................................5 3. JURISPRUDÊNCIAS 13 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS 14 5. CONCLUSÃO.............................................................................................................14 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS .14

DIREITO DE MACEIÓ – FADIMA ALEKSANDRO BORGES AMANDA MAIA DANIELLE JAQUELINE TENÓRIO MICHELLE AURELIANO THACYANA OLIVEIRA DISREGARD THEORY NO DIREITO DE FAMÍLIA MACEIÓ 2013 INTRODUÇÃO A Disregard Theory no Direito de família, que em português significa teoria da desconsideração da personalidade jurídica, é um tema recente que veio para explorar situações que sempre estiveram presentes na sociedade. Essa teoria…

existiu. INTRODUÇÃO Inicialmente deve ser esclarecido que este assunto é polêmico e contraditório, formentando divergentes opiniões, sobretudo, em razão dos diferentes dispositivos legais promulgados sobre a questão nos últimos dez anos. Considerando que a velocidade de atualização de nossas Leis é bastante lenta, haja visto os inúmeros projetos de Lei que tramitam durante décadas no Congresso Nacional, para regulamentr a União Estável foram promulgadas, 03 (três) Dispositivos…

bem como os atos considerados comerciais, mesmo que esses atos não se relacionem com as atividades das empresas. É aplicado aos empresários e aos que praticarem atos aos quais a lei atribuiu características que os tornam regidos pelo direito comercial, é aplicado aos empresários e aos que praticarem atos aos quais a lei atribuiu características que os tornam regidos pelo direito comercial, exemplo: cheque. A principio o Direito empresarial foi concebido subjetivamente como um sistema…

credor transfere seu direito a um terceiro INTRODUÇÃO A cessão de crédito e a cessão de débito são chamados de institutos normatizados dentro do ordenamento jurídico brasileiro, são bem específicos e se concentram no direito civil, tratam da transmissão das obrigações a outros, onde as regras são regulamentadas no título II do Código Civil de 2002. Conforme no desenvolvimento desse estudo, será analisado os aspectos relacionados na origem da cessão de crédito e da…

Direito Civil 1. pagina48 a 91(Fichamento) (LEI DE INTRODUÇÃO AO CODIGO CIVIL) Conteúdo e função A Lei de Introdução ao código civil de (04/09/1942) revogou a antiga e sendo assim foi aprovada com o Código civil em seu conteúdo existe 19 artigos, em quanto a outra existia 20 artigos, dando mas autonomia ao código civil com isso facilitando sua aplicação e se aplica em todos os ramos do direitos, código civil é de maior importância de normas preliminar a totalidade do ornamento…