Dispositivos Relacionados A Lei De Introdução Ao Codigo Civil

O exercício profissional da advocacia após a reforma do Código de Processo Civil: a valorização do contrato de honorários advocatícios Rodrigo Afonso Machado1 1 Introdução. 2. O contrato de prestação de serviços advocatícios. 2.1 Elementos do contrato de prestação de serviços e honorários advocatícios. 3 A reforma do Código de Processo Civil. 3.1 O fim do processo autônomo de execução e a questão das intimações para a prática de atos processuais. 4 Novas cláusulas contratuais face às…

trabalho é demonstrar os pontos mais importantes da alteração dada pela Lei nº 12.015/09 no nosso Diploma Repressor mais precisamente no seu Título VI, confrontando alguns dos princípios fundamentais elencados em nossa Constituição da República, em especial os princípios da Publicidade e da Privacidade. Tomando como enfoque o artigo 234-B do Código Penal, acrescentado pela já referida lei, que trata dos processos relacionados aos crimes contra a dignidade sexual, que agora passam a…

função social da propriedade Sumário. Introdução. 1. Conceito de propriedade, direitos reais e direito de superfície. 2. Distinção do direito de superfície e demais direitos reais e contratos afins. 3. Origem histórica e legislativa do direito de superfície. 4. Direito de superfície no arcabouço jurídico: Estatuto da Cidade e Código Civil. 5. Direito de superfície como instrumento para função social da propriedade. Considerações Finais. INTRODUÇÃO Diante das inovações do…

Introdução A presente pesquisa objetiva analisar e discutir o artigo 5º da Lei de Biossegurança e os argumentos de contraposição da ADI 3.510 a ele relacionados, devido à relevância da polêmica no meio social gerada em torno da possibilidade de utilização de embriões humanos para fins de pesquisa e usos terapêuticos, visto que nessa perspectiva, no cenário brasileiro, não existem opiniões unânimes. Resenha Critica Nesse contexto, o máximo que se protege são os direitos do nascituro…

Introdução O presente trabalho tem como escopo último discorrer sobre o procedimento sumário. Esse breve estudo não pretende esgotar o tema. No entanto, procuraremos desenvolvê-lo da maneira mais completa possível, abordando aspectos doutrinários, jurisprudenciais e fáticos, que visarão esclarecer melhor o que significa sumarização, e como tal noção se manifesta no plano prático. Preliminarmente, serão apontadas as diferenças entre processo e procedimento. Em seguida, buscar-se-á…

Alguns aspectos sobre a Lei dos Crimes Ambientais: Ana Maria Moreira Marchesan, Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente 1. PANORAMA GERAL: Conquanto fosse de todo desejável a consolidação dos crimes contra o meio ambiente em um único diploma legal – antigo anseio dos militantes na área ambiental – não logrou a chamada "Lei Ambiental" tal façanha. Meritória a tentativa legislativa, que sofreu diversas mutilações em sua trajetória até o ingresso…

Semestre B Noturno ATPS DE DIREITO CIVIL II Prof. Máximo SÃO BERNARDO DO CAMPO 2015 NOMES: R.A: Bruna Rocha Albuquerque 8412125070 Carlos Alberto Costa 8641282635 Darlene Santana Leal 8486203639 Emerson Pereira Silva 8487223214 Valquíria Alves da Conceição 8487198841 TEORIA GERAL DO PROCESSO ETAPA 1 E 2 DA ATPS ATPS do Curso de Direito apresentada à disciplina de DIREITO CIVIL II, ETAPA 1 e 2…

ela e a sua aplicação no Judiciário Acriano. SUMÁRIO 1. Introdução; 2.0 A Evolução histórica dos institutos relacionados; 2.1 Emenda Constitucional n.º 66/2010; 2.2 Divórcio; 2.3 As divergências doutrinárias relativas às recentes alterações no instituto do divórcio, após a EC n.º 66/2010; 2.4 A aplicação da EC n.º 66/2010 na comarca de Rio Branco no Estado do Acre; 3. Considerações finais; Referências. 1.INTRODUÇÃO O presente trabalho de conclusão de…

UNIDAVI FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS, HUMANAS E LICENCIATURAS - CURSO DIREITO DIREITO DO CONSUMIDOR DA COMPRA FEITA FORA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS JOSÉ FERNANDO ZIMMERMANN RIO DO SUL 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...................................................................................................03 DA COMPRA FEITA FORA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL...........04 1.1 CONSIDERAÇÕES…

CENÁRIO EMPRESARIAL Trabalho de BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS apresentados à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de Contabilidade Básica. PALMARES 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO..................................................................................................... 3 1- Desenvolvimento......................................................................................................4 1.2…