Dispositivos Ppa Na Constituição Federal

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE DIREITO FERNANDA MARIA AMORIM ALVES DE LIMA Os Aspectos Criminais ao Descumprimento dos Princípios Basilares da Lei de Responsabilidade Fiscal na Prestação de Contas pelo Gestor Público São Luís 2010 FERNANDA MARIA AMORIM ALVES DE LIMA Os Aspectos Criminais ao Descumprimento dos Princípios Basilares da Lei de Responsabilidade Fiscal na Prestação de Contas pelo Gestor Público Monografia…

livro, para calcular o Resultado Primário temos a seguinte equação: Resultado Primário=Receitas Não-Financeiras (Primárias) – Despesas Não-Financeiras ( Primárias) 2.3) As Necessidades de Financiamento do Setor Público são apuradas pelos governos federal, estaduais e municipal. Aponte o resultado que indica o montante de recursos que o setor público necessitou captar junto ao sistema financeiro, ao setor privado e ao resto do mundo para a cobertura de suas despesas totais, excluída a…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS Curso de Especialização em xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx RESENHA CRÍTICA DO TEXTO: DIREITOS SOCIAIS. LEIS ORÇAMENTÁRIAS COMO INSTRUMENTO DE IMPLEMENTAÇÃO, DE SANDOVAL ALVES DA SILVA. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Belém-PA/2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.............................................

Profª TTPre: Luciane Santos Valinhos /SP 2013 Sumario Escolha do Município para o levantamento de alguns dados históricos Organizar os dados em planilha Orçamento publico Elaboração de um quadro com PPA /LDO/ LOA Receita e Despesas do Município Licitação de aquisição Leis 101/200 e 4.320/1964 Projeto AUDESP Introdução: Este trabalho será importante para compreendermos como funciona tudo q envolve o

CURSO ON-LINE – PROFESSOR: DJALMA "Nossa maior fraqueza está em desistir. O caminho mais certo de vencer é tentar mais uma vez". (Thomas Edison) Olá, pessoal! Bom estar aqui, outra vez! Tendo em vista o concurso da Polícia Federal que se aproxima e levando em conta que nesta reta final o concurseiro deve se dedicar à revisão de matérias e à resolução de muitos exercícios, resolvi dar a minha singela colaboração, iniciando essa série de posts, com a disponibilização de alguns…

aperfeiçoamento do uso dos instrumentos orçamentários no planejamento e na programação das ações de saúde no nível municipal............................ 78 LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURA C CF G LDO LOA LRF PDR PMS PPA PPBS PPI PPLS S SA SMS SUS TVA Coordenadores Constituição Federal Gerentes Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei de Orçamento Anual Lei de Responsabilidade Fiscal Plano Diretor de Regionalização Plano Municipal de Saúde Plano Plurianual Planning, Programming and Budgeting…

plano de estratégia, que mostrará uma visão clara e objetiva de onde a empresa está e para onde ela deseja ir. O planejamento estratégico público é definido através do PPA-Plano Plurianual é o principal instrumento do Governo para a promoção do desenvolvimento econômico e social de forma sustentável. Segundo a Constituição Federal, deve - se elaborar o Plano no primeiro ano de cada gestão. Outras ferramentas de planejamento são: a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) que orienta a…

breve apresentação: sou Analista Legislativo da Câmara dos Deputados. Fui Técnico Legislativo do Senado Federal, na área de Processo Legislativo, atuando no acompanhamento dos trabalhos da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional. Fui Analista de Planejamento e Orçamento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, lotado na Secretaria de Orçamento Federal (SOF), bem como instrutor da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e das…

...........51 Tabela 09 – Execução das Despesas por Função em 2002/2009..................................52 LISTAS DE ABREVIATURAS ADCT – Atos das Disposições Constitucionais Transitórias CF – Constituição Federal FEE – Fundação de Economia e Estatística FUNDEF – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IDESE – Índice de Desenvolvimento Socioeconômico IDH – Índice…

17/06/2015 RESUMO O presente estudo tem o objetivo de oferecer noções sobre o que é o Planejamento Governamental, além de abordar alguns aspectos importantes no uso dos instrumentos de planejamento por gestores utilizados a partir da Constituição de 1988. Palavras -chave: Planejamento Governamental. Instrumentos . Aspectos. 1.INTRODUÇÃO O planejamento é um instrumento necessário à melhor organização entre o que se tem disponível, em termos de recursos…