RESPONSABILIDADE FISCAL

LISTA DE TABELAS

Tabela 01 – Gastos com pessoal do Poder Executivo em 2002/2009...........................45
Tabela 02 – Despesas com pessoal do Poder Legislativo em 2002/2009.....................45
Tabela 03 – Evolução dos Restos a Pagar em 2002/2009.............................................46
Tabela 04 – Demonstração da dívida consolidada líquida em 2002/2009....................47
Tabela 05 – Gastos com Saúde em 2002/2009.............................................................48
Tabela 06 – Gastos com Educação em 2002/2009.......................................................48
Tabela 07 – Demonstrativo da Execução das Receitas do Município. Orçamento Fiscal e da Seguridade Social – Janeiro a Dezembro – 2002/2009.........................................50
Tabela 08 – Demonstrativo da Execução das Despesas do Município. Orçamento Fiscal e da Seguridade Social – Janeiro a Dezembro – 2002/2009...............................51
Tabela 09 – Execução das Despesas por Função em 2002/2009..................................52

LISTAS DE ABREVIATURAS

ADCT – Atos das Disposições Constitucionais Transitórias
CF – Constituição Federal
FEE – Fundação de Economia e Estatística
FUNDEF – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IDESE – Índice de Desenvolvimento Socioeconômico
IDH – Índice de Desenvolvimento Humano
LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação
LDO - Lei das Diretrizes Orçamentárias
LOA – Lei Orçamentária Anual
LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal
PIB – Produto Interno Bruto
PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PPA – Plano Plurianual
RCL – Receita Corrente Líquida
RGF – Relatório de Gestão Fiscal
RREO – Relatório Resumido de Execução Orçamentária

SUMÁRIO

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