Resenha crítica do texto: direitos sociais. leis orçamentárias como instrumento de implementação, de sandoval alves da silva

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS
FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS

Curso de Especialização em xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

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RESENHA CRÍTICA DO TEXTO:

DIREITOS SOCIAIS. LEIS ORÇAMENTÁRIAS COMO INSTRUMENTO DE IMPLEMENTAÇÃO,

DE SANDOVAL ALVES DA SILVA.

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Belém-PA/2011

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO....................................................................................................3
2. DESENVOLVIMENTO.........................................................................................4
3. CONCLUSÃO......................................................................................................8

1. INTRODUÇÃO

O texto em estudo inicialmente terá o fim de perquirir a evolução histórica do orçamento, proporcionando compreender o surgimento da cultura orçamentária, sua solidificação e configuração atual. Nessa abordagem inicial, também serão retratados os acontecimentos históricos que influenciaram a cultura orçamentária, além do orçamento no Brasil. Num segundo momento, o autor estudará a função das leis orçamentárias e toda a divergência doutrinária que envolve o assunto. Na sequência, será tratado o instituto do planejamento e os diversos aspectos no seu entorno. Aqui, começará a surgir a importância do planejamento para a Administração pública, que, com tal instrumento, poderá antecipadamente demonstrar à população a destinação que dará aos recursos. Mais adiante serão tratados o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual, e o que cada um deles contempla. Além destes, o equilíbrio entre receitas e despesas e a natureza jurídica das leis orçamentárias também são analisados pelo autor. Por fim, será discutida a repercussão das leis orçamentárias para as necessidades humanas e sua importância para a satisfação