Dispositivos Legais Contidos Na Constituição Do Brasil Sobre Segurança Do Trabalho

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” EM DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO A DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL – LEGITIMAÇÃO ATIVA E MEIOS DE TUTELA. Flávio Romeu Picinini Presidente Prudente, SP 2013 FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” EM DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO A DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL –…

parte pela jurisdição. Entretanto, a teoria adotada neste trabalho é a Teoria Neo-Institucionalista, criada pelo Prof. Rosemiro (2005) que concebe o processo como uma instituição constitucionalizada orientada pelos direitos fundamentais (contraditório, ampla defesa, isonomia, direito ao advogado, gratuidade da atividade jurisdicional) regentes da construção estruturante do procedimento. O trabalho retrata a importância do devido processo legal que constitui garantia constitucional e…

legislação internacional. 1.1.1 Declaração Universal dos Direitos Humanos. 1.1.2 Instrumentos internacionais de proteção do Direito à Moradia. 1.1.3 Instrumentos Internacionais de monitoramento do Direito à Moradia. 1.2 Direito à Moradia na Constituição Federal de 1988. 2. Direito de Propriedade. 2.1 Histórico do Direito de Propriedade. 2.2 Direito de Propriedade no Direito Brasileiro. 2.3 Função Social da Propriedade. 3. Da Desapropriação. 3.1 Classificação da Desapropriação.…

A partir da utilização dos métodos fenomenológico, mediante uma análise analítico-descritiva, baseada em exame bibliográfico, doutrinário, jurisprudencial e legal, efetuou-se uma sucinta análise do referido instituto – introdução, coisa julgada, hipóteses em que a doutrina e jurisprudência vêm admitindo o referido fenômeno e previsão legal. A abordagem do problema se dá pela análise de situações em que se pugna pela aplicabilidade da relativização da coisa julgada como forma de dar…

DIREITO DIREITO DO TRABALHO II Amanda Felipe R.A. 6271249225 Ana Paula Devesa Mendes R.A. 6661438655 Barbara Martins Marighetti R.A 6823490489 Daiane Ferreira do Nascimento R.A 6622350245 Diego Andrade Lima R.A 6256285151 Elaine Aparecida de Oliveira R.A. 6820469603 Leonardo Lincoln Caetano de Lim R.A 2972585132 Mytyelly Araujo da Silva R.A 7421598789 TÍTULO: Atividade Prática Supervisionada de Direito do Trabalho II OSASCO 2014 INTRODUÇÃO O Brasil é um dos países onde

Monografia (especialização) -- Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), da Câmara dos Deputados, Curso de Especialização em Processo Legislativo, 2009. 1. Elaboração legislativa, história, Brasil. 2. Ordenamento jurídico, Brasil. 3. Processo legislativo, Brasil. 4. Poder legislativo, Brasil. I. Título. CDU 340.134(81) AS DIFICULDADES DO PROCESSO LEGISLATIVO DE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS Monografia - Curso de Especialização em Processo Legislativo. Aluna: Flávia…

1. O CONCEITO DE COISA JULGADA A Coisa Julgada é instrumento tido essencialmente como responsável pela promoção da segurança jurídica. Trata-se de um instrumento criado como forma de dar fim as discussões travadas por autor e réu no âmbito da Jurisdição. Há quem a diferencie em duas modalidades: Coisa Julgada Formal, quando dentro do processo não se comporta mais recurso para o questionamento da decisão, assemelhando-se a uma preclusão; Coisa Julgada Material, em que mesmo fora

RESPONSABILIDADE JURÍDICA NO DESCARTE DE EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Eleni Piovesan SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2012 3 SUELEN DA PAZ DE ANDRADE RESPONSABILIDADE JURÍDICA NO DESCARTE DE EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito

TRIBUTÁRIO O Referente trabalho de Direito tributário e Empresarial traz na primeira etapa conceitos que foram pesquisados sobre Direito Comercial e Direito Empresarial, Empresa e sua Evolução, Empresa e Empresário. Logo após a identificação de uma empresa na qual foram constatados todos os aspectos Legais nela existentes e analisaremos como os gestores comerciais ou administradores trabalham e se estão sendo coerentes com os conceitos que foram estudados. Na segunda etapa do trabalho…

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO – 4 semestre JOANA LEITE ATPS – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO PRFESSORA EAD: JULIANA LEITE KIRCHNER PORTO ALEGRE, NOVEMBRO DE 2012. INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo analisar brevemente o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial observando as Particularidades de Empresa e Empresário. Compreender os preceitos constitucionais aplicados ao direito empresarial. Com o intuito…