Dispositivos Legais Contidos Na Constituição Do Brasil Sobre Segurança Do Trabalho

JUDICIAL ELETRONICO NA JUSTIÇA DO TRABALHO O que é o PJe-JT? O PJe-JT é um sistema de processo eletrônico nacional, que irá substituir os processos físicos na Justiça do Trabalho, é um serviço que exige uma infraestrutura, gera um produto e que tem que ser útil a um usuário. A ferramenta é desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Histórico do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) Adesão…

Agentes Públicos Este trabalho irá abordar sobre o tema “servidores públicos”, contudo, para se entender o que é um servidor público primeiro temos que entender sobre o que estamos falando, onde ele se encaixa e qual a sua importância. Podemos iniciar citando as sábias palavras da professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro sobre o tema, quando ela diz em seu livro: “A Constituição de 1988, na seção II do capítulo concernente à Administração Pública, emprega a expressão ‘Servidores…

Processo Legal Militar, Comissão da Verdade e Tribunais Internacionais (I PARTE) Prof. Pós-Dr . Cândido Furtado Maia Neto (*) Procurador de Justiça / Ministério Público do Estado do Paraná Expert em Direitos Humanos. Consultor Internacional das Nações Unidas (Missão MINUGUA 1995/96) PALAVRAS-CHAVES Justiça Militar. Democracia. Direitos Humanos.Teorias Penais.Reforma Processual.Sistema Acusatório. Garantias Judiciais. RESUMO Trata-se de trabalho acadêmico

BOTTER CASTANHO1 ANA PAULA PAVELSKI2 RESUMO: O presente estudo objetiva verificar quais os benefícios e problemas trazidos pela Emenda Constitucional 72/ 2013. Diferencia a diarista e a doméstica. Discorre a respeito da evolução histórica do trabalho doméstico, abordando a Lei 5859/72 e as Convenções e Recomendações pertinentes ao tema. Finalmente, trata das mudanças e benefícios da EC 72/ 2013, seguindose de seus problemas, bem como suas implicâncias em outras leis e direitos.…

Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), da Câmara dos Deputados e Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis), do Senado Federal, Curso de Especialização em Orçamento Público, 2008. 1. Orçamento público, Brasil. 2. Despesa pública, Brasil. 3. Contabilidade pública, Brasil. I. Título. CDU 336.12(81) ASPECTOS NORMATIVOS, CONTÁBEIS E ORÇAMENTÁRIOS DOS RESTOS A PAGAR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL Monografia – Curso de Especialização em Orçamento Público – Tribunal de…

SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE JOAQUIM NABUCO CARUARU 2013. FACULDADE - ASCES BACHARELADO EM DIREITO ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE JOAQUIM NABUCO Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à FACULDADE ASCES, como requisito parcial, para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação da Profª. Msc. CARUARU 2013. BANCA EXAMINADORA Aprovado em: ____/____/____.

técnica oficial da Western Digital para hard disk drives no Brasil (atua com periféricos para computador). Tamanho: grande Missão: "Fornecer serviços de classe mundial, pontualidade no prazo e excelentes serviços para seus clientes." A maior prioridade é oferecer o melhor serviço para os nossos clientes com a mais alta tecnologia possível sem comprometer a rapidez e a flexibilidade do processo. Disponibilizando uma tecnologia única no Brasil através de metodologia e conhecimento de…

CRITÉRIOS DE ESCOLHA DOS LICITANTES NA MODALIDADE CONVITE À LUZ DA LEI Nº. 8.666/93 CRUZ, Helvetty Matias Oliver[1] FERNANDES, Lorena Fátima Duarte[2] FIGUEREDO, Wanderlan Waldez de Sousa[3] OLIVEIRA, Maricelle Ramos[4] RESUMO Este trabalho tem por objetivo suscitar a discussão acerca do enfoque dos critérios de escolha dos interessados em participar das licitações na modalidade convite, observando o respeito aos princípios constitucionais que tutelam o certame licitatório em comento

pela UFPR. Professora do Curso de Direito e do Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas da UEPG (Ponta Grossa-PR-Brasil). Juíza do Trabalho. E-mail: smandalozzo@uol.com.br 2 Graduada em Direito pela UEPG (Ponta Grossa-PR-Brasil). Aluna do Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas da mesma instituição. E-mail: monica_hbecker@hotmail.com 3 Graduada em Serviço pela UEPG (Ponta Grossa-PR-Brasil). Aluna do Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas da mesma instituição. E-mail:…

Teoria Geral da Constituição e Direitos Fundamentais Rodrigo César Rebello Pinho Procurador de Justiça. Teoria Geral da Constituição e Direitos Fundamentais 11ª edição 2011 Volume 17 ISBN 978-85-02-11325-1 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br 109.504.011.001 Coleção Sinopses Jurídicas 17