Dispositivos Legais Contidos Na Constituição Do Brasil Sobre Segurança Do Trabalho

MANAUS 2014 SUMÁRIO RESUMO 4 ABSTRACT 4 INTRODUÇÃO 5 POLÍTICA 6 POLÍTICA SOCIAL 7 A POLÍTICA SOCIAL COMO CAMPO PRIVILEGIADO DA INTERVENÇÃO PROFISSIONAL 8 A INTERVENÇÃO PROFISSIONAL NO CAMPO DA POLÍTICA SOCIAL E SEUS DESAFIOS NA ATUALIDADE 9 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 10 CONSIDERAÇÕES FINAIS 11 REFERENCIAS 12 RESUMO Este artigo discute política social e Serviço Social e os desafios que esta relação apresenta para a intervenção profissional. Enfatiza o florescimento e o…

2011 Estudos sobre a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro Análises sobre as principais características da LINDB Este texto tem como escopo analisar de forma didática as proposições da Lei Introdutória. Empenhei-me em detalhar de forma mais profunda os seis primeiros artigos, com vista a uma introdução do estudo do direito. A análise dos últimos artigos (7º ao 19º) será mais bem sucedida dentro do programa de Direito Internacional. Lucas Soares 01/01/2011 Nova…

CRIMINAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA ANTONIO ALBUQUERQUE TOSCANO FILHO JOÃO PESSOA (PARAÍBA) 2010 ANTONIO ALBUQUERQUE TOSCANO FILHO PERÍCIA CRIMINAL COMO INSTRUMENTO ESSENCIAL NAS POLÍTICAS CRIMINAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Ciências Penais, na modalidade Formação para o Magistério Superior/ Formação para Mercado…

GUARAPARI 2013 FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM DE GUARAPARI A INCONSTITUCIONALIDADE DA PUNIÇÃO DE CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO. Trabalho apresentado à disciplina Monografia Jurídica I como requisito parcial para obtenção da aprovação semestral no Curso de Bacharelado em Direito pelas Faculdades Unificadas Doctum de Guarapari. Professor orientador GUARAPARI 2013 FACULDADES

natureza política da execução de medidas socioeducativas. As orientações do SINASE para a elaboração dos planos e programas socioeducativos se limitam apenas a exigências de que as instituições, no processo de sua elaboração, descrevam os elementos contidos no roteiro prévio, como: a articulação entre as áreas, os métodos, técnicas pedagógicas, o que parece superficial. Com isso, não constam da pauta do SINASE as diretrizes, a concepção de socioeducação, os parâmetros pedagógicos,…

DE GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL KARINE NAZARIO STEIN Construção da politica de Assistência social ARIQUEMES 2015 KARINE NAZARIO STEIN CONSTRUÇAO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL E AS FUNÇOES DA PROTEÇAO ESPECIAL Trabalho Acadêmico apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média nas disciplinas de Ética profissional, Família, cultura e sociedade, Políticas sociais II. Prof.Clariceda Luz Kernkamp,…

instalação da audiência de conciliação. JUSTIÇA GRATUITA A Parte Autora é pessoa pobre na acepção legal do termo, não tendo condições de custear qualquer demanda judicial, senão em detrimento da já combalida situação econômico-financeira do grupo familiar a que pertence. De modo que, atento à Lei 1.060/50 e dispositivo constitucional hiante em seu Art. 5º inciso LXXIV, declarando sob os comandos legais seu estado de hipossuficiência econômica, como condição de acesso à…

questionamentos sobre sua constitucionalidade e as divergências constitucionais e infraconstitucionais que incidem sobre o referido Regime. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica diversificada, a qual inclui juristas, professores, sociólogos e psicólogos. Cabe ressaltar que a maioria do material utilizado consiste em artigos publicados em revistas especializadas no estudo da criminologia, tendo em vista que são escassos os livros de execução penal que realizam uma analise…

1 MARLON RODRIGUES BRANDÃO HABEAS CORPUS E MANDADO DE SEGURANÇA NAS PUNIÇÕES DISCIPLINARES MILITARES FLORIANÓPOLIS(SC) DEZEMBRO DE 2002 2 MARLON RODRIGUES BRANDÃO HABEAS CORPUS E MANDADO DE SEGURANÇA NAS PUNIÇÕES DISCIPLINARES MILITARES Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Profº Mestre Getúlio

autorizadores, quais sejam, prova inequívoca e verossimilhança das alegações, para prevenir o dano ou fazer com que não ocorra. Assim, configurados os requisitos citados, o juiz deve antecipar os efeitos da tutela, dando prevalência à segurança jurídica. Analisando-se o dispositivo legal do art. 273 do CPC, podemos verificar que a antecipação da tutela está diretamente associada à probabilidade de procedência da causa e ao fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e/ou…