Dispositivos Legais Contidos Na Constituição Do Brasil Sobre Segurança Do Trabalho

6 - TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE DIREITOS HUMANOS E A SUA INCORPORAÇÃO COMO EMENDA CONSTITUCIONAL. 15 7 - CONFLITOS ENTRE TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E NORMA DE DIREITO INTERNO 20 8 - VALOR JURÍDICO DOS TRATADOS 20 9 - APLICAÇÃO EFETIVA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E OS IMPACTOS JURIDICOS POR ELA PROVOCADOS. 23 10 – CONCLUSÃO 24 11 – BIBLIOGRAFIA 27 1 - INTRODUÇÃO A princípio, para melhor entendimento sobre o assunto, necessário…

DADOS DE COPYRIGHT Sobre a obra: A presente obra é disponibilizada pela equipe Le Livros e seus diversos parceiros, com o objetivo de disponibilizar conteúdo para uso parcial em pesquisas e estudos acadêmicos, bem como o simples teste da qualidade da obra, com o fim exclusivo de compra futura. É expressamente proibida e totalmente repudíavel a venda, aluguel, ou quaisquer uso comercial do presente conteúdo Sobre nós: O Le Livros e seus parceiros disponibilizam conteúdo de…

DIREITO FUNDAMENTAL Sumário: 1. Introdução. 2. Breves comentários a respeito dos direitos fundamentais. 3. Os dispositivos constitucionais direcionados ao direito à liberdade. 4. Conclusão. Referências. 1 INTRODUÇÃO A liberdade é um tema que comporta diversas discussões. Seu valor para os indivíduos acarreta debates arrebatadores entre aqueles que se opõe quanto ao entendimento sobre o assunto. Com isso, inúmeros são os conceitos e teses abordados pelos autores1. A compreensão…

SERVIÇOS PÚBLICOS E RELAÇÕES DE CONSUMO 5º Semestre de Direito, Turma A, Matutino, FIB André Jorge, Camila Carvalho, Candice do Valle, Efraim Santana, Luciene Reis e Rafael Valente Resumo: O presente trabalho tem por objetivo principal analisar de que forma as disposições constantes no ordenamento jurídico vigente são aplicáveis às relações de consumo entre o cidadão/consumidor e o Estado/prestador nos serviços públicos, notadamente o serviço de fornecimento domiciliar de…

justificar e garantir os seus atos, surgindo daí a produção da lei escrita manifestada inicialmente através de inscrições no barro e em papiros, bem como gravadas em ossos de animais. No terceiro milênio a.C. já eram previstos alguns mecanismos legais de proteção individual em relação ao estado. Entretanto, há um reconhecimento geral no sentido de que o Código de Hamurabi, sexto rei da primeira dinastia da Babilônia, tenha sido provavelmente o primeiro ordenamento jurídico escrito…

justificar e garantir os seus atos, surgindo daí a produção da lei escrita manifestada inicialmente através de inscrições no barro e em papiros, bem como gravadas em ossos de animais. No terceiro milênio a.C. já eram previstos alguns mecanismos legais de proteção individual em relação ao estado. Entretanto, há um reconhecimento geral no sentido de que o Código de Hamurabi, sexto rei da primeira dinastia da Babilônia, tenha sido provavelmen­te o primeiro ordenamento jurídico escrito…

1 INTRODUÇÃO Esse trabalho busca fazer uma breve síntese de cada um dos seguintes princípios: princípio da legalidade, da anterioridade da lei, da proibição da analogia “in malam partem”, da irretroatividade da lei penal mais severa, da intervenção mínima, da culpabilidade, da humanidade, da proporcionalidade da pena, do estado de inocência, da igualdade, e do “ne bis in idem”. Os princípios são entes norteadores do sistema jurídico de qualquer país. Eles orientam o modo como se…

APRESENTAÇÃO Caros concursandos de todo Brasil, sejam bem vindos! É com grande felicidade que inicio mais este curso aqui no Ponto, com foco total no concurso para Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB). Antes de tudo, para que me conheçam um pouco melhor, farei minha apresentação. Meu nome é Pedro Ivo, sou servidor público há 11 anos e, atualmente, exerço o cargo de Auditor-Fiscal Tributário no Município de São Paulo (ISS-SP). Iniciei meus trabalhos no serviço público…

USO DE ALGEMAS A LUZ DA SÚMULA VINCULANTE Nº 11 STF VALENÇA ABRIL - 2015 GILBERTO HYPOLITO NETTO MATRICULA Nº. 5059 USO DE ALGEMAS A LUZ DA SÚMULA VINCULANTE Nº 11 STF Trabalho de Conclusão de Curso submetido à Faculdade de Direito de Valença – FAA/CESVA como parte dos requisitos necessários para a obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Sob a orientação FAA – CESVA - FDV VALENÇA – 08 ABRIL 2015 AGRADECIMENTOS

EDUARDO RIBEIRO DE FREITAS A ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 PATOS DE MINAS 2010 EDUARDO RIBEIRO DE FREITAS A ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para a obtenção do título de graduado (a) em Direito pela Faculdade de Direito do Centro Universitário de…