Valor juridico dos tratados e seus impactos na ordem internacional

SUMÁRIO

1 – INTRODUÇÃO 01
2 – HISTÓRICO 04
3- PROCESO DE FORMAÇÃO DOS TRATADOS 05
4 - A HIERARQUIA DOS TRATADOS NO SISTEMA JURÍDICO PÁTRIO 09

5 - POSIÇÃO JURISPRUDENCIAL A RESPEITO DA HIERARQUIA DOS TRATADOS E DO CONFLITO ENTRE ESTES E A LEI INTERNA. 12

6 - TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE DIREITOS HUMANOS E A SUA INCORPORAÇÃO COMO EMENDA CONSTITUCIONAL. 15

7 - CONFLITOS ENTRE TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E NORMA DE DIREITO INTERNO 20

8 - VALOR JURÍDICO DOS TRATADOS 20

9 - APLICAÇÃO EFETIVA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E OS IMPACTOS JURIDICOS POR ELA PROVOCADOS. 23

10 – CONCLUSÃO 24

11 – BIBLIOGRAFIA 27

1 - INTRODUÇÃO
A princípio, para melhor entendimento sobre o assunto, necessário se faz que tenhamos um conceito sobre o tema abordado. O tratado é todo acordo formal concluído entre pessoa jurídica de direito internacional publico, e destinado a produzir efeitos. Na afirmação classica de Georges Scelle, o tatado internacional é em si mesmo um simples instrumento; identificamos-lo por seu processo de produção e pela forma final, não pelo conteúdo. Este, como o da lei ordinaria numa ordem juridica externa, é variavel ao extremo. Pelo efeito compromissivo e coegente que visa a produzir, o tratado da cobertura legal a própria substância. Assim, um tratado internacional é um acordo resultante da convergência das vontades de dois ou mais sujeitos de direito internacional, formalizada num texto escrito, com o objetivo de produzir efeitos jurídicos no plano internacional. Em outras palavras, o tratado é um meio pelo qual sujeitos de direito internacional, principalmente os Estados nacionais e as organizações internacionais, estipulam direitos e obrigações entre si.
Com o desenvolvimento da sociedade internacional e a intensificação das relações entre as nações, os tratados tornaram-se a principal fonte de direito internacional existente, e atualmente assumem função semelhante às exercidas pelas leis e