Dispositivos Legais Contidos Na Constituição Do Brasil Sobre Segurança Do Trabalho

Este estudo enumera os direitos fundamentais expressos no art. 5º da Constituição Federal de 1988. Os direitos fundamentais caminham ao lado do regime democrática dada a sua importância no contexto social, desta forma esta modalidade de direitos somente tem eficácia plena se amparada em uma sociedade democraticamente constituída. A relevância destes direitos encontra-se no esforço do preâmbulo da Constituição Federal ali encontra-se o propósito de que a Assembléia…

[pic] VALKIRIA CONCEIÇÃO VITALINO PROJETO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO CURITIBA 2012 [pic] VALKIRIA CONCEIÇÃO VITALINO PROJETO DE TRABALHO CONCLUSÃO DE CURSO Projeto de Trabalho de Conclusão apresentado pelo aluna Valkiria Conceição Vitalino RA 1000801884, à disciplina de Trabalho de Conclusão I, do Curso de Direito da FAE Centro…

AÇÃO RESCISÓRIA NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO: ASPECTOS CONTROVERTIDOS DA APLICAÇÃO DA SÚMULA 298 DO TST Trabalho apresentado ao curso de graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília, como requisito para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientadora: Fabiane Freitas de Almeida Pinto BRASÍLIA, 2007. Generated by Foxit PDF Creator © Foxit Software http://www.foxitsoftware.com For evaluation only. 2 Dedicatória Dedico este trabalho primeiramente a Deus, pois…

CONSTITUCIONAIS ANNE CAROLINE FERREIRA DE ALMEIDA Natal/RN – 2013 FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU CURSO DE DIREITO TEORIA DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS CONSTITUCIONAIS Trabalho apresentado ao professor Nilo ferreira do Curso de Direito, para a disciplina de Direito Processual Constitucional da Faculdade Maurício de Nassau. Natal/RN - 2013 SUMÁRIO 1 TEORIA GERAL DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 4

caderno de respostas. Solicite ao fiscal para efetuar as correções na Ata da Prova. • Efetue a desidentificação do caderno de respostas destacando a parte onde estão contidos os seus dados. • Somente será objeto de correção da Prova de Redação o que estiver contido na área reservada para a resposta. NÃO será considerado o que estiver contido na área reservada para rascunho. • O caderno de respostas NÃO pode ser dobrado, amassado, manchado, rasgado ou conter qualquer forma de…

igualdade. É nos princípios contidos na Lei Fundamental que o sistema jurídico deve se basear. A Administração Pública é regida pelo direito administrativo seguindo os princípios contidos no artigo 37 da Constituição Federal, que enuncia: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.” Este trabalho tem por…

ABSTRACT INTRODUÇÃO PARTE GERAL 1. EDUCAÇÃO NAS CONSTITUIÇÕES NACIONAIS 1.1. Constituição Imperial de 1824 1.2. Constituição Republicana de 1891 1.3. Constituição Republicana de 1934 1.4. Constituição Republicana de 1937 1.5. Constituição Republicana de 1946 1.6. Constituição Republicana de 1967 1.7. Constituição Republicana de 1988 2. DESCRIÇÃO NORMATIVA DA EDUCAÇÃO NACIONAL 3. AÇÕES DECORRENTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL DE 1988 PARTE ESPECIAL 4. EDUCAÇÃO NAS CONSTITUIÇÕES…

Faculdade Cearense, referente a disciplina de Introdução ao Estudo do Direito, sob orientação do Profº Péricles Chaves. FORTELEZA 2012 DEDICÁTORIA Dedicamos este trabalho primeiramente a Deus, pela saúde, fé e força que nos tem dado, a nós, por toda dedicação e esforço ao fazer o devido trabalho, e ao nosso professor Péricles, com todo seu conhecimento, está contribuindo à nossa formação. SUMÁRIO…

Segurança Publica e Segurança Privada Segurança pública é uma garantia constitucional prevista do artigo 144 de Carta Magna do país, atividade desenvolvida pelo Estado com o fulcro de criar ações e condições necessárias para que os cidadãos possam conviver em paz entre si. A proteção da sociedade como um todo é dever do Estado devendo oferecer defesa e amparo aos riscos a que possa estar exposto, através de três instrumentos: polícia, ministério público e da justiça e sistema penal.

planeta, tanto no presente quanto no futuro. Esses princípios são: utilização de fontes energéticas que sejam renováveis, em detrimento das não renováveis. Pode-se exemplificar esse conceito com a medida e com o investimento que vem sido adotado no Brasil com relação ao biocombustível, que por mais que não tenha mínina autonomia para substituir o petróleo, ao menos visa reduzir seus usos. O segundo princípio refere-se ao uso moderado de toda e qualquer fonte renovável, nunca extrapolando…