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A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE BOMBEIRO
CIVIL – PERSPECTIVA DE PREVENÇÃO A ACIDENTES
ENVOLVENDO INCÊNDIOS

THE REGULATION OF CIVIL FIREMAN JOB- THE
PERSPECTIVE OF ACCIDENT PREVENTION
INVOLVING FIRE
Silvana Souza Netto Mandalozzo1
Elisabeth Mônica Hasse Becker Neiverth 2
Dayane Alflen Blum3

RESUMO: A profissão de Bombeiro Civil passou a ser disciplinada pela Lei 11.901, de 12.01.2009. A lei abordou os requisitos necessários para a sua aplicabilidade, a forma de preparação destes profissionais, as atribuições inerentes ao exercício da função, além de mencionar a existência de três classes de bombeiros, quais sejam: Bombeiro Civil de nível básico, Bombeiro Civil Líder, e Bombeiro Civil Mestre.
Especificou ainda a norma citada, a forma de preparação destes
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Mestre e Doutora em Direito pela UFPR. Professora do Curso de Direito e do
Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas da UEPG (Ponta Grossa-PR-Brasil).
Juíza do Trabalho. E-mail: [e-mail]
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Graduada em Direito pela UEPG (Ponta Grossa-PR-Brasil). Aluna do Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas da mesma instituição. E-mail: [e-mail] 3
Graduada em Serviço pela UEPG (Ponta Grossa-PR-Brasil). Aluna do
Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas da mesma instituição. E-mail: [e-mail] Rev. TRT - 9ª R. Curitiba, a.36,.n.66, p. Jan./ Jun. 2011

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profissionais, determinando uma escala de trabalho específica
(12h de trabalho x 36h de folga) e alguns direitos especiais como concessão de uniforme, seguro de vida em grupo, pagamento de adicional de periculosidade e reciclagem periódica. A coordenação entre o trabalho dos Bombeiros Civis e Militares deve existir, e em caso de ação conjunta, o comando incumbirá aos Militares. Os aspectos citados foram analisados no presente artigo, com a finalidade de esclarecer alguns pontos, situando-os juridicamente e sociologicamente.
PALAVRAS-CHAVE: Bombeiro - Bombeiro Civil – Profissões