Dispositivos Constitucionais Que Cuidam Da Eficácia Da Le

enriquecido com os transportes, as exportações, os empréstimos, se afidalgou, não raro renunciando ao negócio e se radicando no solo, com a revivescência do velho estilo aristocrático.51 O bourgeois gentilhomme teria ocupado a cena, com seu ridículo e com les visions de noblesse et de galanterie qu'il est allé se mettre en tête52, corrompendo velhos costumes, sabendo pouca gramática e pagando bem aos seus exploradores. Na verdade, indubitável o afidalgamento, não houve nenhuma traição. A…

prestação de serviço, exercício do poder de polícia e intervenção econômica. 4-Direito Constitucional O direito constitucional tornou-se disciplina jurídica no século XIX, quando, na revolução francesa, surgiram constituições escritas em vários estados na Europa. Desde sua origem o direito constitucional dependeu do fenômeno do poder, que dificilmente se deixa enquadrar em normas jurídicas. Direito constitucional é o estudo da constituição e da estrutura institucional, política e…

do requerido (art. garantir a eficácia da medida é que o credor domiciliado A sentença declaratória da falência tem o conteúdo genérico de qualquer sentença judicial e mais o específico que a lei lhe prescreve. Assim, deverá o juiz, ao julgar procedente o pedido de falência, atentar-se tanto ao disposto no art. 458 do CPC quanto no art. 99 da LF. Pelo primeiro, a sentença declaratória da falência deverá conter o relatório, os fundamentos da decisão e o dispositivo legal que a embasa,…

Parte V Noções de Direito Administrativo 110 5.1 Documento ................................................................................................................................... Anexo 110 Parte VI Noções de Direito Constitucional 110 6.1 Constituição ................................................................................................................................... Federal 110 6.2…

Parte V Noções de Direito Administrativo 110 5.1 Documento Anexo ................................................................................................................................... 110 Parte VI Noções de Direito Constitucional 110 6.1 Constituição Federal ................................................................................................................................... 110 6.2…

Faculdade de Direito CfLndido Uende*. Liirre-Docente da Paculdade de Direito da UFRJ. Membro da Comisefto Internacional de Jururtaa. Becretfcrio-Qeral Adjunto da A«ocUlç6o Internacional de Direito Penal. Advogado. COMENTÁRIOS AO CÓDIGO PENAL D e cre to -le i n .° 2.848, de 7 de dezem bro de 1940 VOLUME V Arts. 121 a 136 5.* edlç&o FORENSE Belo Horizonte 1904 1979 Rio de Janeiro AJUDA SUMARIO PRIMEIRA PARTE — Nelson Hungria ............ .......................... Art. 121…

humana e a finalidade de exclusão da vítima do ambiente de trabalho o que evidencia discriminação arbitrária e perversa. Também estudar sob que formas o fenômeno recebe a tutela do sistema jurídico brasileiro, em especial à luz dos preceitos constitucionais fundamentais que tutelam a pessoa humana, bem como conhecer a magnitude das conseqüências que pode gerar na saúde da vítima, para os agressores, para o ambiente de trabalho, para o contrato de trabalho, para a organização da empresa, a fim de

juros em periodicidade inferior à anual é possível, mas somente nos contratos firmados após 31/03/2000, data da publicação da Medida Provisória n. 1.963-17, revigorada pela Medida Provisória n. 2.170-36, em vigência graças ao art. 2º da Emenda Constitucional n. 32/2001. A título ilustrativo, cito o RESP nº 602.068-RS. Tendo em vista que o contrato em questão foi celebrado sob a égide da referida norma, é permitida a incidência de capitalização de juros em período inferior ao anual. Além…

particularmente pelo carinho dedicado nos tempos mais difíceis desta, nem sempre fácil, caminhada. Aos colegas e professores do 3º Curso de Mestrado em Bioética pela solidariedade, amizade e ensinamentos. Finalmente a todos os profissionais que cuidam de pessoas, nas adversidades dos serviços de urgência, ao seu profundo humanismo, a quem presto a minha homenagem. |3 ÍNDICE ABREVIATURAS…

concessão de exequatur às cartas rogatórias. MANUAL DE COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS 17 COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL - 2012 17 mologação de sentença estrangeira, também necessariamente autorizada pelo STJ, confere eficácia a decisões judiciais estrangeiras no território brasileiro. No caso da extradição, um Estado entrega um indivíduo a outro Estado que seja competente para processá-lo e aplicar eventual punição. A transferência de pessoas condenadas…