Dispositivos Constitucionais Que Cuidam Da Eficácia Da Le

pessoais; a desconfiança mútua esgarça o tecido social; o terrorismo redesenha a ordem mundial. E há tantas outras mais. A despeito de tantas reflexões e comissões de ética, o mundo parece pouco ético. Aliás, se o fosse, não seriam necessários tantos dispositivos de controle do comportamento dos cidadãos, que vão das câmeras e radares ao patrulhamento do “politicamente correto”. Mas talvez não se trate de um paradoxo real, mas simplesmente do efeito de uma situação concreta: se tanto se…

Atualidade da Hipoteca Judiciária | Ben-Hur Silveira Claus p.27 O Efeito Hawthorne na Pericia Judicial Ambiental | Dario Reinaldo Cabrera Henríquez e Eniel do Espírito Santo p.37 Limites da Jurisdição a a Efetividade dos Direitos Subjetivos Constitucionais | Edilton Meireles p.43 A Liminar na Ação de Interdito Proibitório: O olhar do Juiz Sobre a amor que anima as partes | Geovane de Assis Batista p.55 Sistema de produção capitalista: Da exploração acachapante ao…

o capítulo da Administração Pública para estudarmos seus órgãos e agentes; reformulamos o dos contratos administrativos, diante da nova sistemática das licitações; demos especial tratamento ao dos servidores públicos, em face das inovações constitucionais sobre a matéria e reunimos num só capítulo os controles da Administração. De um modo geral, todos os textos foram revistos e ampliados na medida em que o assunto foi atingido pelas modificações da ordem jurídica interna, a partir de…

A Constituição da República, por si só não nos dá o conceito de serviço a ser abrangido pelo ISS, no entanto, isso não chega a ser um problema, pois contém no texto constitucional materialidades ligadas às obrigações de dar ou fazer que nos permitem diferenciar os campos de incidência tributária. Abrange o conceito constitucional de Serviço, segundo Aires Barreto apud José Eduardo Soares de Melo: prestação de esforço humano a terceiros, com conteúdo econômico, em caráter negocial, sob regime

difícil armazenamento e colocando em dúvida a segurança jurídica. Embora seja outro meio de se acolher manifestações não justifica o pensamento de insignificância a tais processos, pelo contrário, as legislações de todo o mundo estão concedendo a mesma eficácia jurídica ao documento eletrônico que assinado digitalmente garante sua legitimidade e integridade. Matéria indispensável para tal procedimento, a Informática Jurídica busca a adoção da tecnologia e análise de seus avanços assim…

«antecipação da fábrica», onde se aprendem (reproduzem) as relações próprias da industrialização. Por outro lado, pela pressão a que enquanto organização está sujeita, perante o êxito dos modos de organização do trabalho das empresas «que pela sua eficácia são de imitar» (p.44). Esta pressão aumenta num contexto onde alguns dos reformadores da Escola são inspirados e financiados por empresas e os valores empresariais se elevam na opinião pública. Não obstante, o autor parece acreditar…

de Ciência da Renânia do Norte-Westfália (Alemanha); Membro Correspondente do “Instituto de Derecho Constitucional y Político”, da faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Nacional de La Plata, na Argentina; Membro Correspondente do Grande Colégio de Doutores da Catalunha (Espanha); Membro do Comitê de Iniciativa que fundou a Associação Internacional de Direito Constitucional (Belgrado); Membro da “Association Internationale de Science Politique” (França), da…

especificados. São os fatos que determinam a ligação entre pessoas, cujos direitos não podem ser partidos. DIREITO PÚBLICO ( INTERNO: Direito Constitucional ( fixa a estrutura do Estado e estabelece os direitos fundamentais da pessoa humana. O princípio que norteia o Direito Constitucional contemporâneo é o do Estado de Direito, isto é, do Estado que tem como princípio inspirador a subordinação de todo poder ao Direito. Direito…

.................................. Introdução................................................................................................. Penalidades – Conceito e Objetivo........................................................... Tutela Constitucional ao Meio Ambiente................................................ Água – Bem Finito e Escasso................................................................... A Constituição e a Lei do Meio Ambiente...........................................

Conflito de normas no espaço ........................................... 2. Brasileiro transferido para o estrangeiro ........................... 3. Administradores................................................................. 4. Equiparação constitucional entre estrangeiros e brasileiros 5. Necessidade do visto ......................................................... 163 167 174 179 187 198 199 200 201 202 Capítulo III CLASSIfICAçãO SOCIOjuRÍDICA DO TRABALHO pROfISSIONAL § 10.…