Disponibilização De Medicamentos Essenciais

Distrito Federal, para garantir o custeio e o fornecimento dos medicamentos e insumos essenciais destinados ao atendimento dos agravos prevalentes e prioritários da Atenção Básica. Seu financiamento e execução encontram-se normatizados pela Portaria n° 2.982/GM, de 26 de novembro de 2009, cuja vigência teve início em 1° de janeiro de 2010. O Componente Básico da Assistência Farmacêutica destinase ao fornecimento dos medicamentos e insumos para o tratamento precoce e adequado dos…

garantam o acesso aos medicamentos essenciais, de forma qualificada e racional, devem ser vistas enquanto parte integrante da Política Nacional de Saúde. Nesta lógica, em 2004, foi criado o Programa Farmácia Popular do Brasil - PFPB. Em caráter complementar às demais ações executadas no campo da assistência farmacêutica, o Programa foi concebido enquanto uma alternativa de acesso aos medicamentos, buscando atender àqueles que pudessem despender de um pequeno valor pelo seu medicamento,…

Farmacêutica INTRODUÇÃO no SUS  A Assistência Farmacêutica, como política pública, teve início em 1971 com a instituição da Central de Medicamentos (Ceme), que tinha como missão o fornecimento de medicamentos à população sem condições econômicas para adquiri-los e se caracterizava por manter uma política centralizada de aquisição e de distribuição de medicamentos. (BRASIL, 1971).  O Art. 196 da Constituição Federal estabelece que: A saúde é direito de todos e dever do Estado,…

FAMINAS-BH INFORMAÇÕES NAS BULAS DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS E A CONFORMIDADE COM A RDC 47/2009 Aline Soares CIRINO (IC- alineuno@hotmail.com)1; João BATISTA(IC)1; Andréa Cecílio OLIVEIRA (IC)1; Maria Beatriz de Miranda ALMEIDA (IC)1; Maria Betânia de FREITAS (PQ)1 1 Curso de Farmácia - Faculdade de Minas – FAMINAS-BH PALAVRAS-CHAVE: Bulas de medicamentos. RDC 47/2009. Adequação das indústrias farmacêuticas. INTRODUÇÃO A bula do medicamento é a principal fonte de…

RESUMO - TEMAS APROFUNDADOS DA DEFENSORIA PÚBLICA – V. 1 MEDICAMENTOS: UMA ABORDAGEM PRATICA DO TRATAMENTO DADO PELO PODER JUDICIARIO Luiz Rascovski 1.INTRODUÇÃO A questão dos medicamentos, nota da mente sua dispensação pelo Poder Público, consiste em uma das principais pautas de enfrentamento por qualquer Defensoria Publica. Isto porque, o problema dos medicamentos, inserido dentro do temário da saúde, além de (1.) necessitar de solução imediata no caso prático, já que…

O conceito de medicamentos de dispensação excepcional remonta desde a época do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS). Na década de 70, a aquisição de medicamentos de alto custo já era realizada pela Central de Medicamentos (CEME) para atender as solicitações de médicos vinculados ao INAMPS. Em 1982, por meio de Portaria Interministerial, o Ministério da Saúde passou a autorizar, em caráter excepcional, a aquisição de medicamentos que não constassem na relação

dados de saúde de todas as regiões do país; auxílio na identificação de áreas problemáticas e na formulação de políticas, pela agilidade da disponibilização das informações gerenciais; automatização dos processos relativos ao ressarcimento ao SUS dos procedimentos realizados em pacientes de planos de saúde; e auxílio na otimização da distribuição de medicamentos adquiridos pelo SUS. Para profissionais de saúde: possibilidade de identificação o imediata do usuário com acesso ao seu…

Governo Federal criou, em junho de 2004, como compromisso de campanha do Governo Lula, o Programa Farmácia Popular do Brasil. Seu objetivo é levar medicamentos essenciais a um baixo custo para mais perto da população, melhorando o acesso e beneficiando uma maior quantidade de pessoas. O Programa atua sobre dois eixos de ação: as UNIDADES PRÓPRIAS, em funcionamento desde junho de 2004, que são desenvolvidas em parceria com Municípios e Estados e o SISTEMA DE COPAGAMENTO, lançado em…

insumos farmacêuticos, envolvendo a disponibilização de fármacos a baixo custo, para os cidadãos que são assistidos pela rede privada, ou mediante ressarcimento, visando a assegurar à população o acesso a produtos básicos e essenciais à saúde. (Brasil, Decreto 5.090, 2004) e (Brasil, Lei 10.858, 2004). O objetivo desse programa é permitir que os cidadãos brasileiros tenham fácil acesso a medicamentos de doenças comuns como: diabetes, colesterol, hipertenção, dislipidemia, rinite, asma, glaucoma,

no âmbito do Sistema de saúde. Estas discussões vêm consolidando o entendimento da Assistência Farmacêutica vinculada á garantia do acesso aos medicamentos com o seu uso racional e da necessidade de articulações do conjunto das ações de saúde, sendo o usuário o foco principal destes serviços. Neste conceito quando se fala do acesso de medicamentos, significa ter o produto correto para uma finalidade específica, na dosagem certa, pelo tempo necessário, no momento adequando, com a garantia na