farmácia

Universidade Federal de Pernambuco - UFPE
Centro de Ciências da Saúde – CCS
Departamento de Ciências Farmacêuticas - DCFar

GUIA DE ESTUDO
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA ATENÇÃO
BÁSICA

Disciplina – Saúde Coletiva
Professora – Albanita Gomes
Graduandas: Amanda Silva
Marilia Cadena
Marílya Cabral
Mônica Fernandes
Rebeka Braga
Rhayanne Moraes
Thaynne Melo
Recife, 28 de janeiro de 2014

Assistência Farmacêutica na Atenção Básica
Assistência Farmacêutica na Atenção Básica em Saúde é parte da Política Nacional de Assistência Farmacêutica do Sistema
Único de Saúde - SUS. Envolve um grupo de ações desenvolvidas de forma articulada pelo Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde e do Distrito Federal, para garantir o custeio e o fornecimento dos medicamentos e insumos essenciais destinados ao atendimento dos agravos prevalentes e prioritários da
Atenção Básica. Seu financiamento e execução encontram-se normatizados pela Portaria n° 2.982/GM, de 26 de novembro de
2009, cuja vigência teve início em 1° de janeiro de 2010.
O Componente Básico da Assistência Farmacêutica destinase ao fornecimento dos medicamentos e insumos para o tratamento precoce e adequado dos problemas mais comuns e/ou prioritários, passíveis de atendimento em nível básico. A execução do
Componente da Assistência Farmacêutica Básica é em sua maioria descentralizada, sendo a aquisição e a dispensação dos medicamentos e insumos de responsabilidade do Distrito Federal.
A Portaria n° 348, de 24 de setembro de 2008 regulamenta a prescrição, dispensação e formas de disponibilização dos medicamentos para os usuários.
A Assistência Farmacêutica, como política pública, teve início em 1971 com a instituição da Central de Medicamentos (Ceme), que tinha como missão o fornecimento de medicamentos à população sem condições econômicas para adquiri-los (BRASIL,
1971) e se caracterizava por manter uma política centralizada de aquisição e de distribuição de