Saúde coletiva - direito à saúde

insumos farmacêuticos, envolvendo a disponibilização de fármacos a baixo custo, para os cidadãos que são assistidos pela rede privada, ou mediante ressarcimento, visando a assegurar à população o acesso a produtos básicos e essenciais à saúde. (Brasil, Decreto 5.090, 2004) e (Brasil, Lei 10.858, 2004). O objetivo desse programa é permitir que os cidadãos brasileiros tenham fácil acesso a medicamentos de doenças comuns como: diabetes, colesterol, hipertenção, dislipidemia, rinite, asma, glaucoma, osteoporose, doença de Parkinson, como também anticoncepcionais e até fraudas geriátricas. A lista de medicamentos e correlatos incluídos pelo programa é encontrada no site www.farmaciapopular.net Alguns medicamentos disponibilizados pelo programa são: Medicamento Apresentação Captopril 25mg/comp. Metformina 500mg ou 850mg/comp. Amoxilina 500mg/cáps. Omeprazol 20mg/cáps. Noretisterona 0,35mg/comp. Preço R$ 0,00 0,00 0,19 0,23 0,05
Fonte: http://FarmáciaPopular.net

Para obter os produtos disponíveis no Saúde Não Tem Preço, o usuário deve apresentar CPF, documento com foto recente e receita médica, que é exigida como uma forma de se evitar a automedicação e incentivar o uso racional de medicamentos. Os endereços dos estabelecimentos participantes e credenciados ao programa e mais informações sobre o programa estão disponíveis no Portal da Saúde (SUS). (Disponível em: http://farmaciapopular.net. Acessado dia 07/11/12). Direitos Humanos: Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência fora de seu controle. (ONU, Declaração dos Direitos Humanos, 1948).
Fonte: ONU

A Saúde como Direito de Todos e Dever do Estado

Bruna Maryane Manfredi; Jaaziel Cardoso Oliveira; Jean Charles Vilhena Maia;