FARM CIA POPULAR DO BRASIL
No Brasil, o direito de acesso à saúde é um preceito constitucional garantido enquanto dever do Estado, com base em princípios que preveem que este seja universal, integral, igualitário e com controle social. Desta forma, a saúde deve ser compreendida enquanto política pública que articule ações que compreendam os diferentes níveis de complexidade de atenção e a intersetorialidade inerente a este setor. A assistência farmacêutica, prevista enquanto campo de atuação do SUS, está organizada com base em uma Política Nacional aprovada no âmbito do Conselho Nacional de Saúde. As diversas ações que garantam o acesso aos medicamentos essenciais, de forma qualificada e racional, devem ser vistas enquanto parte integrante da Política Nacional de Saúde. Nesta lógica, em 2004, foi criado o Programa Farmácia Popular do Brasil - PFPB. Em caráter complementar às demais ações executadas no campo da assistência farmacêutica, o Programa foi concebido enquanto uma alternativa de acesso aos medicamentos, buscando atender àqueles que pudessem despender de um pequeno valor pelo seu medicamento, permitindo desta forma que os usuários de medicamentos não tivessem interrompido seu tratamento em virtude de dificuldades de acesso.
Em 2006, além das parcerias com Estados e Municípios, o Programa foi ampliado através de parcerias com farmácias e drogarias, chamado de “Aqui Tem Farmácia Popular”
Hoje, mais de 2,5 mil municípios possuem estabelecimentos do programa e cerca de 1,3 milhão de brasileiros por mês são beneficiados. Sendo aproximadamente 660 mil hipertensos e 300 mil diabéticos.
Com o programa, os brasileiros passaram a ter acesso a 24 tipos de medicamentos para hipertensão, diabetes e outras cinco doenças incluindo asma, rinite, mal de Parkinson, osteoporose e glaucoma, além de fraldas geriátricas. Os medicamentos estão disponíveis na rede de farmácias e drogarias conveniadas à rede Aqui Tem Farmácia Popular. Com exceção dos medicamentos para diabetes e