Dispoe A Lei 9394 96

SISTEMA DE ENSINO: FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL” INTRODUÇÃO O trabalho aqui exposto tem o objetivo de retratar o sistema de ensino no Brasil. A estrutura da educação acontece pelas leis da LDB - lei de Diretrizes e Bases n° 9394/96, vinculando as regras gerais da Constituição Federal de 1988, que deixam claro as normas que devem ser seguidas. Tem-se como objetivo informar como é feita sua divisão da Educação no Brasil e a quem compete…

FEDERATIVA DO BRASIL promulgada em 5 de outubro de 1988 - Artigos: do 5º ao 16; 37 a 41; 59 a 69; 205 a 214; 226 a 230 LEI FEDERAL Nº 9394/96; Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional; e suas alterações; LEI FEDERAL Nº 8069/90; Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente; e suas alterações, especificamente os artigos: 1º ao 4º, 15 ao 18 e 53 ao 59; 208; 232 e 245. LEI FEDERAL Nº 11.494/07; Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e…

você e sua equipe compreendam que tanto a construção do Plano Nacional da Educação (PNE) quanto os Programas de Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação são instrumentos que resultam dos pressupostos estabelecidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9394/96 e na Constituição de 1988. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 Ler o texto a seguir: Um pai de aluno foi até a Secretaria da Educação e questionou sobre…

participar da história de sua comunidade, de sua cidade, de sua nação, de seu mundo. Igualmente, percebemos que ao mesmo tempo em que o mundo evolui aumentam as responsabilidades do Professor, conforme aponta Naracato, Varani e Carvalho, 2000, p. 96 - “Com a globalização, aumentaram-se as responsabilidades da escola e do docente” O Professor contribuirá para a formação das gerações futuras como Henry Adams nos ensinou: um ensinante "sempre afeta a eternidade. Ele nunca…

CAMPINAS 2012 RESUMO Este trabalho tem como finalidade a analise do estudo da organização da Educação Brasileira, dando ênfase à estrutura de organização da Educação Básica, de acordo com a Constituição Federal de 88, e a Lei de Diretrizes e Bases nº9394/96 que regulamenta e divide-se em: Educação Infantil; Ensino Fundamental com duração de nove anos; o Ensino Médio organizado em três séries com o intuito de preparar o educando para o mercado de trabalho, para a vida; Ensino…

o fortalecimento da privatização do ensino superior no país, associado ao enfraquecimento do ensino público. Este problema tem origem num dos impasses ocorridos no cenário nacional no período que antecedeu a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96 (LDB) quando, através de proposta de emenda constitucional, foi feita a tentativa de retirar da Constituição Brasileira o art. 207, que estabelece autonomia e indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão…

Escolar e, ainda, experiência conforme Art. 67 § 1º da Lei 9.394 - LDB. Curso de Nível Superior em Pedagogia com Habilitação em Orientação Pedagógica Escolar ou Pós em Gestão que contemple a Orientação Pedagógica e, ainda, experiência conforme Art. 67 § 1º da Lei 9.394 - LDB. 1.256,68 VALOR CARGA DA HORÁRIA INSCRIÇÃO SEMANAL 16 h 16 h 16 h 16 h 1.386,12 16 h 1.386,12 16 h Educacional e, ainda, experiência conforme Art. 67 § 1º da Lei 9.394 - LDB. Graduação em Educação Física e…

República a cidadania e a dignidade da pessoa humana fundamentais à promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça , sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. (...) Art. 5º da CF. “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.” Em seu artigo 205,…

Legislação Lei 5692/71 UNIESP Outubro - 2014 Camila Andreza Cleoni Oliveira Denise Godoy Emilia Assis Ester Godoy Jamila Alves Luiz Paulino Paloma Xavier Legislação Lei 5692/71 Resumo apresentado como exigência parcial para conclusão da matéria Legislação – Curso Pedagogia, UNIESP UNIESP Outubro - 2014 “Quando alguém compreende que é contrário à sua dignidade de homem obedecer a…

1.INTRODUÇÃO O presente trabalho visa apontamentos correlacionados aos aspectos políticos educacionais brasileiros. Identificando princípios fundamentados na CF/ 88 (Constituição Federal) e normatizados pela LDB 9394/96 (Lei de Diretrizes da Educação Básica ), a qual organiza os sistema de ensino relativos a cada esfera da educação ,como as incumbências dos poderes federais, estaduais e municipais bem como os níveis e modalidades .Enfatizando, a obrigatoriedade do