Dispoe A Lei 9394 96

Este artigo sobre a estrutura do sistema de ensino no Brasil visa analisar de maneira crítica nosso sistema educacional, discorrendo sobre as inúmeras alterações sofridas por emendas constitucionais e lei especifica para regulamentar nosso sistema, tendo como principal objetivo disponibilizar-lo para análises de educadores, instituições educacionais e todos os interessados em conhecer nossa realidade educacional. A princípio serão explanados os entraves que a educação infantil tem enfrentado em

formas de diversidade sexual. Na sociedade em que vivemos, essas manifestações esta cada vez mais presente, sendo assim cabe a escola de forma geral saber trabalhar e assegurar os diretos igualitários de todos os educandos, com base na Lei da LDB 9394/96 e nos Documentos apresentados pelos PCNs, que traz a questão da orientação sexual e a discriminação como tema transversal a ser trabalhado por todo corpo docente.A partir desses aspectos, será analisado como a escola esta…

comércio e no funcionalismo público 12. Em novembro de 1947 surge o primeiro decreto relativo à Educação Infantil que orientou o ensino pré-escolar até 1961. Como foi chamado esse decreto e o que ele determinava? R = Foi chamado de: CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE ENSINO Determinava que : A função das escolas maternais oficiais deveria ser a de receber os filhos de operários, oferecendo a eles um desenvolvimento harmônico em um ambiente similar ao lar; Os jardins de infância deveriam dar…

INTRODUÇÃO: Devido à necessidade e exigência da sociedade brasileira, referindo-se a educação, criaram-se normas para as medidas educacionais, estabelecidas pela (LDB), “Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira”, constituída em 20 de dezembro de 1996, entrando em vigor em 1997. Tendo como base a Lei (LDB) que estabelece a finalidade da educação no Brasil, abriu-se um leque para as práticas docentes, tentando unificar normas e delegar autonomia aos…

tolerância; V. coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; VI. gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; VII. valorização do profissional da educação escolar; VIII. gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino; IX. garantia de padrão de qualidade; X. valorização da experiência extraescolar; XI. vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais. Art. 4º - O dever do Estado com…

estabelece a “igualdade de condições de acesso e permanência na escola” como um dos princípios para o ensino e garante como dever do Estado, a oferta do atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino. 1989 – Lei nº 7.853/89 Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social. Define como crime recusar, suspender, adiar, cancelar ou extinguir a matrícula de um estudante por causa de sua deficiência, em qualquer curso ou…

pesquisa bibliográfica nas leis que regem o ensino e posteriormente, observação do cotidiano de duas escolas da rede estadual (uma urbana e uma rural) e uma municipal urbana, localizadas no município de Leopoldina MG. O presente trabalho suscita a importância do reforço escolar, principalmente nos dias atuais, com o regime de progressão continuada, que deve funcionar sem prejuízo da aprendizagem para o alunado. Para defesa dessa ideia traz respaldo da lei LDBEN nº 9394/96, de…

Estrutura e Funcionamento E. F Unidade I 1- A Constituição Federal em vigor dispõe que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino. A propósito dessa disposição, colocam-se as seguintes afirmações: I. Os Municípios atuarão, prioritariamente, no Ensino Fundamental. II. Os Estados e o Distrito Federal atuarão, prioritariamente, no Ensino Médio. V. A União elaborará um Plano Nacional de Educação. Estão…

critério pedagógicos ˜ O MEC não dispõe de dados estatísticos para assegurar uma contabilização correta dos alunos de EJA ˜ Em função da especificidade da forma de controle de freqüência desses alunos, a única fonte de informação seria o estabelecimento que oferece a EJA ˜ O aluno de EJA não será considerado apenas para efeito de distribuição de recursos, podendo ser beneficiário do Fundo PROGRAMA EMPRESARIAL DE ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS O Projeto de Lei 107/94 aprovado em…

...........................................3 2. ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO..................................................................4 3. AS INCUMBÊNCIAS DE CADA SISTEMA DE ENSINO.........................................5 4. LEI DE DIRETRIZES E BASES E AS MODALIDADES DA EDUCAÇÃO.............7 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS.........................................................................................9 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................