Dispoe A Lei 9394 96

de cursos de formação inicial específicos em nível médio, preferencialmente, e programas de formação continuada para aquelas educadoras e educadores que já atuam e não apresentam qualifica­ção mínima, de conformidade com a legislação vigente (LDB 9394/96, cap. VI, art. 60-68). A criação e a procura por cursos de formação de educadores para a Educação Infantil, em nível de graduação e pós-graduação lato sen­su (especialização), também são uma realidade no Brasil. Tomando como princípio o…

DA ATUAL LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL NACIONAL Por: Dr. Gabriele Sapio – Doutorando em Direito pela Universidad Del Museo Social Argentino.RESUMOO presente trabalho sintetiza a relevância bem como o papel cruciais representados pela CF de 1988 e pela Lei n. 9394/96 junto á legislação educacional brasileira, em razão de suas notáveis abrangência e objetividade no que se refere á necessidade da garantia do direito público subjetivo á educação bem como ao aperfeiçoamento e melhoria da qualidade…

adolescente. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB 9394/96 atualizada. Leis que alteram a LDB 9394/96 atualizadas. Parâmetros Curriculares Nacionais. Lei 8069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente atualizado. Leis que alteram a Lei 8069/1990 atualizadas. Pareceres do Conselho Nacional de Educação/ Câmara de Educação Básica - CNE/CEB. Decretos, Leis e Resoluções que tratam de Educação Especial e Inclusão. SUGESTÕES BIBLIOGRAFICAS: Artigo 208 da Constituição Federal de…

CURSO PREPARATÓRIO PARA O CONCURSO EM EDUCAÇÃO: PROFESSOR, DIRETOR E SUPERVISOR: LDB LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCACIONAL NACIONAL 1. SIMULADO DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCACIONAL NACIONAL Nº 9.394 DE 20 DEZEMBRO DE 1996: PROF.MS ELICIO GOMES LIMA Esse material faz parte de um curso preparatório para o concurso público da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura do Estado de São Paulo: Curso que desenvolvemos como subsidio aos estudos e preparação de Professores,…

37 ao 41, 205 ao 214, 227 ao 229. 2- Lei Federal 9394/96, de 20/12/96 – Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. 3- Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990 – Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Artigos 53 a 59 e 136 a 137. 4- Lei Federal nº 10.793, de 01/12/2003 – Altera a redação do art. 26, § 3º, e do art. 92 da Lei 9394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. 5- Lei Federal nº 10.639/03 - Altera a Lei nº 9.9394 de 20 de dezembro…

na Educação Básica Questão 1: Nota: Excelente A atual estrutura e funcionamento da educação brasileira decorre da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/96), que, por sua vez, vincula-se às diretrizes gerais da Constituição Federal de 1988, bem como às respectivas Emendas Constitucionais em vigor. Dessa forma, sobre a Lei n.º 9.394/96 e o sistema de ensino, é incorreto afirmar que: Alternativas 1 - A educação básica tem por finalidade desenvolver o…

acordo com a Lei de Diretrizes e Bases de Educação Nacional de 1996, dispõe que a formação do profissional de Educação Infantil se faça em nível superior ou médio, onde a Lei 9395/96, artigo 62, assegura a formação de docentes para atuar na educação básica dar-se-á em nível superior, em curso de licenciamentos superiores de educação, admitida, como formação mínima para exercício de magistério na Educação Infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental. De acordo com a Lei 9394/96,…

LDB como base da identidade educacional brasileira Introdução A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei no 9394/96) define e regulamenta o sistema educacional do Brasil. A versão vigente foi sancionada em 1996 mas sua arquitetura se iniciou dentro de um forte contexto pós-ditadura, em que o Brasil planejava uma nova Constituição Federal que assegurasse a democratização. É dentro do principio da democracia, portanto, que nasce a LDB, trazendo, inicialmente, onze princípios…

de Abril de 2012 Introdução * No inicio dos anos 80, iniciou-se a democracia e foi promulgada a Constituição Federal de 1988 e iniciou-se um caminho para a elaboração da nova LDB 9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases). * A educação no Brasil é regida através da LDB (Lei de Diretrizes e Bases) 9394/96 que tem obrigatoriamente que seguir a Constituição Federal de 1988. * A LDB foi criada para descentralizar a educação da União, deixando os estados e municípios com…

1. APRESENTAÇÃO. Este trabalho é destinado à apresentação da disciplina de Estrutura e Organização da Educação Brasileira. Tem como objetivo desenvolver uma ata, e o estudo da Lei de Diretrizes e Bases 9394/96, artigo 24 parágrafo II inciso. O desenvolvimento e conclusões são resultados de pesquisas e entendimento do grupo de alunas que cursam o 1º semestre do curso de pedagogia na Universidade Anhanguera de São Paulo – Santo André – Unidade 3. 2. ATA…