Dispoe A Lei 9394 96

SCRAMIM - RA - 297499 SUZELI APARECIDA DE SOUZA DOS SANTOS - RA - 297512 VIRGÍNIA BARBIERI DA SILVA - RA- 297110 WANDA APARECIDA VICENTE MODESTO - RA - 297103 EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E FORMAÇÃO PROFISSIONAL À LUZ DA LDB 9394/96 LUCÉLIA ABRIL DE 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.............................................................................................02 2.…

Epígrafe PROJETO DE LEI Nº _____, DE 2014 (Sra. Ione Requião) Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino público de educação básica, escolas de fundamental e colégios de ensino médio, ter biblioteca com acervo atualizado (inclusive digital), bibliotecário qualificado, internet banda-larga e disponibilidade de acesso a toda a comunidade, funcionando como local de aquisição de cultura e conhecimento para a comunidade em que a escola estiver localizada. Fórmula de…

situações de usos reais de leitura e escrita, nos quais tem a oportunidade de participar. O artigo finaliza tratando da legislação que serve como base para a atuação dos profissionais da educação em relação a um ambiente apropriado para as aprendizagens, leis estas que foram elaboradas visando direcionar os educandos a um melhor rendimento escolar. Acredita-se que este é um assunto muito importante a ser tratado e espera-se que este possa ser utilizado como base de estudo para futuras…

Resolução 303/2005, que dispõe sobre a autorização para o enfermeiro assumir a coordenação como Responsável Técnico do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS. RESOLUÇÃO COFEN 303/2005 O Conselho Federal de Enfermagem – Cofen, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o princípio da igualdade de direitos, preconizada pela Constituição Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988; CONSIDERANDO o disposto no art. 11, da Lei 7498, de…

2013 INTRODUÇÃO Sabemos que toda escola tem objetivos, metas e desejos que quer alcançar, e a junção dessas expectativas e a maneira de concretizá-los, fazem com que entre em cena o Projeto Político Pedagógico- PPP, baseado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação 9394/96, e na Proposta Curricular de santa Catarina, que mostram a direção a ser seguida pelos gestores, professores, pais, alunos e funcionários. Dessa forma, nos faz pensar de maneira mais reflexiva…

estados e municípios. Com a aprovação da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em 1061, os órgãos estaduais e municipais ganharam mais autonomia, diminuindo a centralização do MEC. Foram necessários 13 anos de debate (1948 à 1961) para a aprovação da primeira LDB. A educação no Brasil, em 1971, se vê diante de uma nova LDB. O ensino passa a ser obrigatório dos sete aos 14 anos. Em 1992, uma lei federal transformou o MEC no ministério…

trabalho foca inicialmente a respeito da chegada do Ensino a Distância de nível superior no município no início do século XXI, fruto do processo de expansão e desenvolvimento da educação superior no modelo à distância o que já estava previsto na LDB 9394/96, o que foi consolidado mais tarde com o decreto 5622 de 2005. Em seguida se busca pontuar de que forma a graduação à distância veio se tornar uma alternativa para pessoas que ainda, se encontravam a margem da educação superior por…

sendo matriculadas nas redes regulares de ensino público e privado, com professores e demais profissionais despreparados para atender às necessidades específicas destes alunos, ou seja, a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96) determinam que alunos com de necessidades educacionais especiais sejam matriculados em escolas regulares, o que de fato está acontecendo, porém, os profissionais da educação, incluem-se aí, professores, equipe…

no Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB, uma vez que são esses ordenamentos legais que embalam e fundamentam os limites de atuação de cada ator na UAB. Todavia, recorreremos a Lei de Diretrizes e Bases nº 9394/96 para resgatar os pilares da docência nacional. Contudo, consta no art. 67 da mesma lei que os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério…

significativos, entre eles a garantia da gestão democrática no ensino público (Art. 206; IV), oportunizando a prática democrática no cotidiano escolar. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96 reafirmou este princípio em seu Art. 3º, inciso VIII, no qual contemplou a gestão democrática. Em seu Art. 14, dispõe sobre os seguintes princípios norteadores da gestão democrática nas escolas públicas: I – participação dos profissionais da educação na elaboração…