Dispoe A Lei 9394 96

A CONTRIBUIÇÃO DA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA NO BRASIL A criação da Secretaria Especial de Educação (SEED) e a promulgação da Lei de Diretrizes da Educação Nacional nº 9.394/96 foram as primeiras manifestações oficiais de estima à Educação a Distância no Brasil. A partir de 1996, com a aprovação da Lei 9394/96, estabelecem-se indicadores de qualidade para a autorização de cursos de graduação a distância, pensando em uma forma de assegurar maior qualidade em seus…

especializado aos portadores de necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino. 2. A Lei 7853/89 A Educação Especial na Escola Pública Na área da educação, a lei determina no item c a oferta obrigatória e gratuita da Educação Especial em estabelecimentos públicos de ensino. A pena de reclusão para recusa de alunos especiais nas escolas A lei prevê pena de reclusão de 1 a 4 anos para quem recusar, suspender ou cancelar sem justa causa a…

utilizará o seguinte material: Normas jurídicas, leis, tratados, jurisprudência, códigos de conduta em geral. O material será obtido através de: textos da internet, livros (Constituição Federal; Código penal, civil, trabalhista...). REFERENCIAL TEÓRICO Nos tempos atuais, se questiona qual a verdadeira importância do curso superior para a sociedade, e os benefícios que isso traz ao âmbito social. Na lei de diretrizes e bases da Educação Nacional (Lei n. 9394/96) diz: “Art. 43... I –…

fonte de renda para muitos moradores da comunidade. O CMEI Wilson Alves do Nascimento contempla, atualmente, o atendimento a crianças com a faixa etária de 2 (dois) e 3 (três) anos de idade. Com relação à composição dos níveis escolares, a LDB nº 9394/96, em seu art. 21, incisos I e II, nos esclarece que “a educação escolar compõe-se de: educação básica (formada pela educação infantil, pelo Ensino Fundamental e pelo Ensino Médio) e Educação Superior”. Neste momento nos interessa a…

encontramos sobre a EAD nas leis brasileira. Para cumprir esse objetivo listamos as principais legislações e resumimos o seu teor. 2. A legislação brasileira sobre EAD: Encontramos na área de legislação da Secretaria de Educação a Distância (SEED) três decretos e quatro portarias, mas não podemos esquecer da Lei nº 9.394 que coloca a EAD pela primeira vez nas leis brasileiras. Entretanto como a SEED foi extinta em 2011 pode ser que eai 2.1. Lei n.º 9.394 A Lei n.º 9.394 de 20…

estrutura de Sistema de Ensino Federal, Estadual e municipal. E eles têm finalidades em conjunto, como: as normas, conteúdos, métodos elaborados, diretrizes, idéias e projetos. A atual estrutura e funcionamento da educação brasileira seguem a LDB (Lei n° 9394/96). De acordo com o artigo 211/CF. A União, os estados e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino’. Sendo assim a União organizará o sistema federal de ensino e dos territórios, financiando as…

funcionários em educação, vivem desestimulados pelas péssimas condições de trabalho, mal remunerados, sem capacitações, com faltas de conhecimentos básicos à educação. A atual estrutura e funcionamento da educação brasileira decorrem da LDB (Lei nº 9394/96). De acordo com artigo 211/CF. a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. Sendo assim a União organizará o sistema federal de ensino e dos territórios,…

pedagógico e o regimento. (E) regimento e o plano escolar. 53. Uma das principais características da atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em relação à organização escolar, é o seu caráter (A) flexível. (B) diretivo. (C) seletivo. (D) libertário. (E) conservador. 54. Em relação ao processo de ensino-aprendizagem das crianças e dos adolescentes, a Lei nº 8069/90 (ECA), garante aos pais ou responsáveis dos alunos o direito de (A) escolha dos livros que…

consiga realizar um trabalho eficaz ela precisa se organizar. Para que isso ocorra é elaborado um projeto, o qual denominamos de Projeto Político-pedagógico, ele representa toda a organização da escola. É ditado por lei que se faça esse documento. A lei é a LDB 9394/96. O artigo 12, inciso I nos diz que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica: o Projeto…

INTEGRAÇÃO A INCLUSÃO...............................................................................7 REFLEXÕES SOBRE O PROCESSO DE INCLUSÃO.............................................9 A inclusão no âmbito escolar baseada na lei de diretrizes e bases da educação nº 9.394/96 e no estatuto da criança e do adolescente.....................................................12…