Dispoe A Lei 9394 96

dualidade no ensino e o quão excludente permanecia, traçando uma característica histórica e cultural da educação brasileira nesta modalidade. A Lei Orgânica de 1940 cria o SENAI e o SENAC que se colocam como os principais órgãos responsáveis pela formação profissional. Após as Leis Orgânicas, já no período mais duro da Ditadura Militar, promulga-se a lei que estabelece a obrigatoriedade do ensino profissionalizante, tal imposição demarca uma nova ruptura no ensino em função da posição…

dos pré-requisitos para obtenção da nota da disciplina Metodologia da Investigação em Comunicação. Solicitante: Profª. Dra. Elza Ferreira Santos ARACAJU/ SE 2013 1. INTRODUÇÃO A Educação Especial, segundo a Lei de Diretrizes e Bases nº. 9394/96 (BRASIL, 1996) é uma modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais. No entanto, nos últimos anos a educação especial vem…

Inciso 2, da LDB 9394/96. Orientador (A): Márcio Renato Bresciani CURITIBA/PR 2015 FOLHA DE APROVAÇÃO ANA LIBIA ROCHA SALLES OS DESAFIOS DA INCLUSÃO DO DEFICIENTE AUDITIVO NA ESCOLA COMUM Trabalho entregue à Faculdade de Educação São Braz, como requisito legal para convalidação de competências, para obtenção de certificado de Especialização Lato Sensu, do curso de preencher com o nome do seu curso conforme Norma Regimental Interna e Art. 47, Inciso 2, da LDB 9394/96. Orientador (A):

é natural já que cada ser humano tem uma trajetória distinta, são pra evitar algumas condutas advindas de visão própria que existem as leis, elas dispõe sobre aquilo que é ou não tolerado, como certos setores da sociedade devem operar e os direitos e deveres do cidadão que vive dentro da sociedade pra qual aquele ordenamento e constituído, é a intenção clara da lei conferir um funcionamento harmônico entre todas as peças que compõe determinada sociedade. O ordenamento jurídico surge de…

Médio (EPTNM) no Brasil e na Bahia é de fundamental importância para os profissionais, estudantes e demais interessados na Educação Profissional. Este trabalho objetiva, de forma sucinta e, partindo da Constituição Federal, indicar as principais Leis, Decretos, Resoluções, Pareceres e Portarias tanto federais quanto estaduais que afetam e normatizam a Educação Profissional Técnica de Nível Médio na Bahia. Assim, indicamos mesmo aqueles que não são específicos mas que, por…

adequada conforme LDB 9394/96 Art. 24 parágrafo 2item C onde informa que: “Independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na serie ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino”. Diante ao fato dos pais não terem os documentos necessários para a matricula a direção determinou respaldada nos aportes legais referente à LDB 9394/96 Art.24…

contribuir para uma reflexão do tema e apresentar referenciais que fundamentam o valor e mérito dos objetivos educacionais. Os parâmetros legais para uma educação de qualidade a distancia surgem oficialmente no Brasil, pela lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.9394, de 20 de dezembro de 1996) sendo normatizada pelo Decreto 2494 (de 10 de fevereiro de 1998) pelo Decreto 2.561(e 27 de Abril de 1998) e pela portaria Ministerial 301 (de 07 de abril de 1998). A nova LDB…

E O CURRÍCULO ESCOLAR: MUITAS FALAS; EXÍGUAS AÇÕES Vilson Klein RESUMO A Educação Ambiental,está definida no texto da Constituição da República Federativa do Brasil, bem como na Lei 9795/99, a qual institui a Política Nacional de Educação Ambiental e da outras providências. No entanto, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional evidencia não ter atribuído relevância ao tema. Obstantemente, os seguimentos educacionais e seus respectivos atores, também, deixam…

educação, zelar pela qualidade do ensino, velar pelo cumprimento da legislação educacional e assegurar a participação da sociedade no aprimoramento da educação brasileira. Compete ao Conselho e às Câmaras exercerem as atribuições conferidas pela Lei 9.131/95, emitindo pareceres e decidindo privativa e autonomamente sobre os assuntos que lhe são pertinentes, cabendo, no caso de decisões das Câmaras, recurso ao Conselho Pleno. Educação Básica Principais Programas, Unidades…

Prefeitura participou com o terreno e mão de obra e a comunidade através de promoções. Em 1992 a instituição passou a funcionar em sede própria em novo endereço. Atualmente o Centro Municipal de Educação Infantil Santa Rita de Cássia, atendendo a Lei número 9394/96 (LDB), Artigos 29, 30 e 31, exerce função educativa, com caráter pedagógico, encerrando o ciclo de assistencialismo passando a ser educativo. Neste contexto, para atender à nova LDB, a “creche” transforma-se em Centro de…