Dispoe A Lei 9394 96

tecnologias educacionais e periódicos de qualidade que assegurem a informação e o aprimoramento desses profissionais nos exercício de suas funções. Vantagens e Desvantagens do Ensino Fundamental de Nove Anos Em cumprimento as leis nº10. 172 de 2001, a lei nº 11.114 de 2005 e a lei nº11. 274 de 2006 mais os pareceres expedidos pelo CNE/CEB, a educação brasileira passa por mais uma transformação, todas as crianças com 6anos ou a completar no início do ano letivo, deverão ser…

funcionários. Sua função é de atuar, articuladamente com o núcleo de direção, no processo de gestão pedagógica, administrativa e financeira da escola. A regulamentação do Conselho de Escola está prevista na seguinte legislação: - Artigo 95 da Lei Complementar 444/85; - Comunicado SE, de 31/03/86; -Comunicado SE, de 10/03/93; O Conselho de Escola é presidido pelo Diretor da Escola e terá um total mínimo de 20 e máximo de 40 componentes. A composição do Conselho de Escola…

deficiência para uma outra voltada para a identidade constituída pelos próprios surdos. Portanto, podemos dizer que a teia de aspectos que compõe os fundamentos da educação se baseia na história cultural, na língua de sinais, na identidade surda, nas leis, na pedagogia surda que remontam a experiências já vivenciadas e delas foram tiradas lições para que sejam adotadas formas renovadas de ver e trabalhar com a educação de surdos. LETRAS LIBRAS | 85 A fim de oferecer…

gratuidade, liberdade, igualdade e gestão democrática foram estabelecidos como princípios para a educação brasileira na Constituição Federal de 1988. Sendo regulamentada pela LDB nº 9.394/96 ( Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). Em cumprimento ao art. 214 da Constituição Federal a LDB dispõe sobre o PNE ( Plano Nacional de Educação), resguardando entre outros princípios constitucionais, a gestão democrática. O art. 14 da LDB define que os sistemas de ensino devem…

técnica e política, viabilizadora de uma prática pedagógica crítica e consciente da necessidade de mudanças na sociedade brasileira" (Brzezinski, 1992, p.83). Essa modernidade exige aperfeiçoamentos por parte dos profissionais, a tecnologia que se dispõe atualmente é um desafio para quem se formou a dez, vinte, ou mais anos. Todo o profissional deveria saber que sua formação não acaba na graduação, é preciso estar sempre se “atualizando”, buscando novos conhecimentos e informações;…

aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios tanto estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes, relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público (inciso I) quanto criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si (inciso III). Tal orientação legal permite um maior estabelecimento de princípios igualitários de cidadania, uma vez que o…

deve-se criar condições para que o professor saiba recontextualizar o aprendizado e a experiência vivida durante a sua formação para a sua realidade de sala de aula compatibilizando as necessidades de seus alunos e os objetivos pedagógicos que se dispõe a atingir. (VALENTE, 1997, p. 14) A formação de professores capazes de utilizar tecnologias (em especial, o computador) na Educação, portanto, exige não apenas o domínio dos recursos, mas uma prática pedagógica reflexiva, que contemple o…

comum, de completa eficiência, tanto em intensidade como em extensão (AZEVEDO, 1958). Conhecido como primeira manifestação pública de educadores e intelectuais brasileiros oriundos de diferentes áreas. O Manifesto inspirou o debate sobre a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação, na formulação de capítulos sobre a Educação nas Constituições futuras, como na organização daquilo que conhecemos como Sistema Nacional de Ensino no sentido da universalização da escola fundamental.…

direito com a política. Seja pela maneira com que as leis são elaboradas ou pela própria organização do Estado sob a égide de uma Constituição. Assim, a presença das políticas públicas na esfera jurídica pode ser justificada com as palavras de CLUNE citado por BUCCI (2003, p. 1): “todo direito é política pública, e nisso está a vontade coletiva da sociedade expressa em normas obrigatórias; e toda política pública é direito; nisso ela depende das leis e do processo jurídico para pelo…

recursos e apoios necessários para garantir escolarização de qualidade para os estudantes com necessidades especiais,assim como estabelece o dever das escolas de responderem a essas necessidades,desde a educação infantil.”(LBD,LEI 9394/96, ART. 3º) Infelizmente nem sempre a lei é cumprida, pois vemos muitas escolas onde os estudantes com necessidades especiais são inseridos, mas, não tem os seus direitos garantidos, pois não há recursos e menos ainda profissionais preparados para…