Dispoe A Lei 9394 96

os Estados e os municípios são os responsáveis pela manutenção desse sistema, disponibilizando recursos públicos que garantam a estrutura para que os alunos possam estudar. Todos partem da mesma fonte para determinar seus métodos de trabalho: a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). Artigo 23 do titulo V, podemos assim descrever: A educação básica poderá organiza- se em series anuais, período semestrais, ciclos, alternância regular de período de estudos, grupos não…

diferencial existente entre o professor de outrora e como deveria ser o professor dos dias atuais. A lei das diretrizes e bases, conhecida pelos professores como (LDB), foi analisada e o entendimento que obteve é que a mesma sendo lei federal e, por assim ser, tem vigência em todo o território nacional, naquilo que diz respeito à educação brasileira. Buscando por fim nas diferentes maneiras de se interpretar uma lei e, rapidamente fazer com que os professores começassem a exercitar a…

Ensino Fundamental. Legislação LDBEN-9394/96 de 20/12/96 Diretrizes Curriculares Nacionais para o ensino fundamental parecer 04/98 de 29/01/98. Resolução nº02/98 de 07/04/98. Plano nacional de Educação lei nº 10.172 de 19/01/01. Estatuto da criança e do adolescente lei nº8069/90 de 13/07/1990. Lei Estadual 16049, de 19/02/2009- dispõe sobre matricula inicial de Ensino Fundamental de nove anos. Lei municipal 7.081/02 de 31/12/2002. Deliberação 004/04-CME Lei federal nº 11.700de…

deseja alcançar, metas a cumprir e sonhos a realizar. O conjunto dessas aspirações, bem como os meios para concretizá-las, é o que dá forma e vida ao chamado Projeto Político Pedagógico (PPP), uma ação de caráter obrigatório pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Nº 9394/96. Nele consta todas as informações que envolvem a escola, sua missão, clientela, dados sobre a aprendizagem, relação com as famílias, recursos, diretrizes pedagógica e plano de ação. 2…

2800647523 TUTOR: Esp. Laís Moraes Ossuna Presidente Prudente - SP 2015 Introdução A diversidade e o multiculturalismo envolvem a luta contra a opressão e a discriminação, envolvendo não só o âmbito escolar, mas também ações políticas, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os Parâmetros Curriculares Nacional e as Diretrizes Nacionais para a Educação, com o objetivo de preservar e respeitar o multiculturalismo encontrado na sociedade e na escola. Instruindo tanto…

vista a realidade atual e prerrogativas da legislação educacional brasileira em vigor (LDBEN 9394/96). 1 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL No contexto nacional democrático que vivemos, surge o Projeto Político Pedagógico, visando dar direcionamento pedagógico, político e administrativo para todas as ações da Escola Municipal de Ensino Fundamental Rondônia e é respaldada nas leis e resoluções a seguir, que embasamos nosso trabalho. • Constituição da…

aulas presenciais; são mães ou pais que dispõe de horários flexíveis para se dedicarem a formação e a capacitação profissional. A modalidade sofreu muitos preconceitos, porém a partir de 1996, com a criação da Secretaria Especial de Educação à Distância (SEED/MEC), a promulgação da Lei nº 9.394/96, que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Decreto nº 2.494/98, revogado pelo Decreto nº 5.622/96 que regulamenta o Art. 80 da Lei nº 9.394/96, a modalidade de…

sistema de ensino. O atual sistema é decorrente de LDB (Lei de Diretrizes e Base da Educação), baseada na CF (Constituição Federal) de 1988, bem como nas emendas constitucionais em vigor, que traz diversas modificações que vão desde a curricular até a estruturação do sistema como um todo, em todas as esferas do ensino. A partir da LDB, percebeu-se uma maior participação dos municípios, estados e governo, na efetiva realização do que foi proposto na lei. Cada esfera governamental…

|24 | |2.2 |O EDUCADOR E O TEXTO DA LEI |28 | |2.3 |REGIMENTO ESCOLAR |31 | |3 |ASPECTOS DETALHISTAS E INDICATIVOS NAS LEIS 5692/71 - 9394/96 |35 | |3.1 |LEI 9.394/96

objetivos, apresentar a história da formação do Pedagogo no curso de Pedagogia, já que o decorrer histórico do mesmo revela a configuração pelo qual o profissional pedagogo sofreu ao longo da história em relação a sua identidade. Bem como analisar as leis e diretrizes que orientam atualmente o curso de pedagogia, as DCN’s/2006, e que fomentam os mais recentes debates sobre a identidade do Pedagogo e sua formação, resultando de anos de discussões sobre o mesmo, e que vem a configurar…