Dispoe A Lei 9394 96

o Ensino na idade apropriada. Em consonância com a CF 88 a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Lei n. 9394/96 (LDB) nos artigos 37 e 38, reconhece o direito de acesso ou continuidade de estudo para aqueles que não acessaram os estudos na idade apropriada ao Ensino Fundamental e Médio. A LDB também substitui o termo supletivo utilizado até então, pelo termo Educação de Jovens e Adultos. Ressalta-se que, além da CF 88 e da LDB 9394/96, a Educação de Jovens e Adultos tem como…

LDB 5692/71. A reflexão sobre a leitura da legislação educacional que atualmente vigora a questão do contexto educacional nos coloca em choque frente aos avanços e mudanças, em termos de globalização, de mundo e um atraso considerável quando lei que dispõe e regulamenta o Ensino no Brasil. O Ensino Superior no Brasil é “prêmio” para alguns, o acesso é de poucos, uma minoria, e sabemos que as causas estão relacionadas desde a sua origem, ou seja, o ensino básico. Qual o incentivo, as…

como de integração social do adolescente portador de deficiência, mediante o treinamento para o trabalho e a convivência, e a facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos, com a eliminação de preconceitos e obstáculos arquitetônicos. § 2º A lei disporá sobre normas de construção dos logradouros e dos edifícios de uso público e de fabricação de veículos de transporte coletivo, a fim de garantir acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência. § 3º O direito a proteção…

conceito de Educação Inclusiva é relativamente novo no Brasil. Foi a partir de 1994 com a Declaração de Salamanca que o Brasil comprometeu-se juntamente com outros países a assumir o seu compromisso com esse público. Tanto que a nossa LDB 9394/96 é a primeira lei a ter um capítulo reservado a Educação Especial. Apesar de, a partir de 1996, termos dado o pontapé inicial, com a LDB oferecendo diretrizes gerais para a prática de uma educação inclusiva, de lá para cá várias Portarias,…

Sidney Ribeiro SÃO LUIS – MA 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO........................................................................................................3 2 BREVE HISTÓRICO DA LEI 9.394/96...................................................................4 3 LEI 9394/96 DIRETRIZES E BASES PARA A EDUCAÇÃO NACIONAL/ ALGUNS DESTAQUES..........................................................................................5 3.1 O…

Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica. As 19 Escolas de Aprendizes Artífices foram instituídas para oferecer ensino profissional gratuito. No Brasil, educação profissional é um conceito de ensino regido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996), complementada pelo Decreto 2208, de 17 de abril de 1997 e reformado pelo Decreto 5154, de 23 de julho de 2004. OBJETIVO O principal objetivo da educação profissional é a criação de…

pessoas com deficiência; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional-Lei 9394/96 - garante a educação e o atendimento especializado na rede regular de ensino, com apoios necessários; • 1990 – Congresso de Educação para Todos – Jomtien – Tailândia - O direito de cada criança à educação • 1993 – Plano Decenal de Educação para Todos • 1994 – Declaração de Salamanca Em dezembro de 99 é publicado o Decreto nº3298/99 que, após dez anos, regulamente a Lei nº 7853 de 24.10.89 e dispõe…

escola, para a promoção de uma educação justa e ética. Para o bem de todos sem exclusão. A primeira etapa deste trabalho é sobre as leis que abordam o respeito à diversidade e ao multiculturalismo no ambiente escolar, presentes em documentos que devem nortear a construção do Currículo Pedagógico Escolar, baseado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional(LDBEN 9.394/96), os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), as Diretrizes Curriculares Nacionais para a educação das Relações…

Políticas de EAD. Foi com a aprovação da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) que começamos a ouvir ainda mais sobre educação a distância. Apesar de ser uma prática antiga, a educação a distância que trataremos aqui se utiliza de um elemento “novo”, o computador. Dessa forma, o que dizem as leis e os decretos que regem a educação sobre essa modalidade de ensino? A primeira Lei vinculada ao ensino a distância foi a LDB (9394/96), aprovando-a como modalidade de…

educação básica brasileira. Como produto final, os alunos deverão apresentar essa planilha com os resultados das análises realizadas, acrescentando no mínimo mais três casos, com descrição do contexto, da análise e das possíveis soluções, embasadas nas leis do ensino e nos princípios da organização. Este desafio é importante para que o aluno conheça a legislação, em consonância com a realidade sócio-histórica regional e nacional. Favorecerá também, ao aluno, a oportunidade de reconhecer…