Dispoe A Lei 9394 96

quantitativo de 507 alunos. Tem a finalidade de efetivar o processo de apropriação do conhecimento, respeitando os dispositivos constitucionais Federais e Estaduais, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN nº 9.394/96, e a Legislação do Sistema Municipal de Ensino. A referida escola está amparada nosProjeto de Lei municipal nº 028/2002, de 14 de junho do ano de 2001. Entende-se por estrutura organizacional, a disposição e a ordem das partes físicas e hierárquicas que compõem a

de votar ou de ser votado, ou direitos iguais quanto ao acesso ao serviço público. Destarte, o método utilizado será o hipotético-dedutivo. Como tipo de pesquisa utiliza-se basicamente as pesquisas bibliográficas, de doutrinas, artigos científicos, leis e acervos digitais. Palavras-chave: Direito à Educação, Constituição Federal de 1988, Direito Social. ABSTRACT The article, whose theme is Dimension of the Human Right to education and human rights education aims to solve the…

aumento populacional e a representação social de muitos pais que consideram a casa o lugar apropriado para a educação. Questão 5: O Ensino Médio é um nível ou subsistema de ensino com características diferentes conforme o país. A lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, denomidada Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece sua regulamentação específica e uma composição curricular mínima obrigatória. Assim, o EnsinoMédio pode ainda ser realizado: A)Paralelamente à…

RESUMO Este artigo tem como finalidade a análise do estudo da organização da educação brasileira, dando ênfases à estrutura organizacional da educação básica, de acordo com a Constituição de 1988, e a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) nº. 9394/96, que regulamenta e divide o sistema educacional em educação básica, fundamental e educação superior . Como direito, a educação básica se impõe como uma ampliação do espectro da cidadania educacional. Finalmente, como nova

manual francês, mas podem apresentar pequenas variações em função da gramática local. No Brasil o sistema é conhecido como Libras: Língua Brasileira de Sinais. De acordo com a Lei nº 9394/96 (BRASIL, 1997) a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família. Especificamente no Art. 208, inciso III, desta lei, consta que as crianças e jovens com deficiências deverão, preferencialmente, cursar a rede regular de ensino. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990)…

educação básica brasileira. Como produto final, os alunos deverão apresentar essa planilha com os resultados das análises realizadas, acrescentando no mínimo mais três casos, com descrição do contexto, da análise e das possíveis soluções, embasadas nas leis do ensino e nos princípios da organização. Este desafio é importante para que o aluno conheça a legislação, em consonância com a realidade sócio-histórica regional e nacional. Favorecerá também, ao aluno, a oportunidade de reconhecer…

sua capacidade de atuação restrita. ainda mais porquanto a manutenção da rede escolar é de responsabilidade dos estados e municípios, os quais possuem grande autonomia de ação, o que deve ser feito, é tentar agir de forma coerente os recursos de que dispõe, privilegiando as regiões mais pobres e utilizando-os como apoio às iniciativas estaduais e municipais que estejam claramente orientadas no sentido de atender às prioridades estabelecidas. Uma política educacional eficaz consiste,…

Reflexões sobre o ensino de geografia nas séries iniciais do ensino fundamental A geografia passou a fazer parte do currículo oficial do ensino Fundamental no Brasil a partir da promulgação da lei Orgânica do Ensino primário e da lei Orgânica do Ensino Normal em 1946 (Reforma Capanema). No contexto da época, o ensino tratava a geografia como uma forma indireta de aprendizagem, que refletia sob a denominação de Estudos Sociais, onde se aglutinavam partes da historia e da geografia…

atende a demanda de pessoas que devem concluir seus estudos, porém, não estão em idade adequada, por sua vez a EJA (Educação de Jovens e Adultos), exerce o papel de formação deste alunato, que lhe é garantido na LDBEN (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei 9394/96), este atendimento, assegurados que : [...] os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efeituar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais…

Laboratório de Ciências: 01 - Laboratório de Informática: 01 (com 30 computadores c/ Internet) - Quadra Coberta: 01 / Sala de Educação Física: - Cozinha: 01 01 01 2.1.3 Recursos Físicos e Pedagógicos: O estabelecimento dispõe de: retroprojetor, computadores, datshow, jogos educativos, acervo bibliogáfico, laboratório de ciências, laboratório de Informática. 2.1.4 Recusos Humanos: Diretor: 01 Diretor Auxiliar: 01 Equipe Pedagógica: 05 Coordenador de…