política
EAD e Políticas Públicas
[breve explicação do que tratará o livro]
Abordaremos nesse livro aspectos legais que regem e norteiam a Educação a Distância no Brasil, perpassando por uma discussão sobre Políticas Públicas, Políticas Públicas em EAD, a expansão no ensino superior e o reflexo desta no ensino a distância, as possibilidades surgidas a partir da EAD e algumas inquietações provocadas por essa modalidade de ensino.
Boa leitura!!!
1. O QUE É POLÍTICA PÚBLICA?
2. POLÍTICAS DE EAD
3. EXPANSÃO DO ENSINO SUPERIOR E A EAD
4. EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: NOVAS POSSIBILDIDES QUE SE ABREM
5. EAD E POLÍTICAS PÚBLICAS: INQUIETAÇÕES
6. REFERÊNCIAS
1. O QUE É POLÍTICA PÚBLICA?
2. POLÍTICAS DE EAD
Vamos tratar agora um pouco sobre Políticas de EAD. Foi com a aprovação da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) que começamos a ouvir ainda mais sobre educação a distância. Apesar de ser uma prática antiga, a educação a distância que trataremos aqui se utiliza de um elemento “novo”, o computador. Dessa forma, o que dizem as leis e os decretos que regem a educação sobre essa modalidade de ensino?
A primeira Lei vinculada ao ensino a distância foi a LDB (9394/96), aprovando-a como modalidade de ensino, estabelecendo em seu artigo 80 que “O Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada”. Além de dispor um tratamento diferenciado para EAD, estabelecendo que:
§ 1o A educação a distância, organizada com abertura e regime especiais, será oferecida por instituições especificamente credenciadas pela União.
§ 2o A União regulamentará os requisitos para a realização de exames e registro de diploma relativos a cursos de educação a distância.
§ 3o As normas para