Dispensa Discriminatória Na Relação De Trabalho

Este trabalho tem por finalidade para demonstrar o descaso dado à classe das empregadas domestica apresentar o conceito a ótica Lei 5.859/72, da Constituição Federal e da Consolidação das Leis Trabalhistas, demonstrando as enormes diferenças entre os trabalhadores urbanos e rurícolas. Empregadas domésticas resquícios da escravidão? O trabalho doméstico está fortemente ligado à escravidão, que aliada ao exercício de atividades no âmbito residencial à família ou pessoa, manifesta-se em…

Pessoal e de Recursos Humanos, em suas consultas e dúvidas diárias. Este trabalho visa ajudá-los a compreender as rotinas trabalhistas. São informações sobre contrato de trabalho, férias, trabalho exercido por menores, mulheres, assim como aviso prévio, formulários, e o novo “eSocial”, que poderão auxiliá-los de maneira rápida e eficaz. Neste guia, contemplamos as informações que mais afetam o dia-a-dia do empresário na relação com seus colaboradores. Mas, como qualquer assunto na…

1. TRABALHO RURAL O trabalho rural está regulado pela Lei nº 5.889/73, regulamentado pelo Decreto nº 73.626/74 e no artigo 7º da Constituição Federal/88. Ao trabalhador rural é assegurado no mínimo o salário mínimo, devendo-se observar o piso salarial da categoria a que pertencer o empregado. EMPREGADOR RURAL Considera-se empregador rural a pessoa física ou jurídica, proprietária ou não, que explore atividade agroeconômica, em caráter permanente ou temporário, diretamente…

PREVIDENCIÁRIA RIO DE JANEIRO Direito do Trabalho: Conceito, fontes e princípios básicos. Conceito de Direito do Trabalho: Direito do trabalho é o ramo da ciência jurídica que regula a relação de emprego e as situações conexas, bem como a aplicação das medidas de proteção ao trabalhador. FONTES DO DIREITO DO TRABALHO Fontes materiais  são o complexo de fatores que ocasionam o surgimento de normas,…

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) do Trabalho da _____ Vara do Trabalho de Anápolis, Estado de Goiás. NOELI INES DE LIMA, brasileira, solteira, auxiliar de serviços gerais, portadora da Cédula de Identidade nº 20860082002-9 SPC/GO, inscrita no CPF nº 957.901.282-20, titular da CTPS nº 057524 Série 0023-MA, residente e domiciliada na Rua 50, Quadra 15, Lote 19, Casa 01, Bairro Recanto do Sol, CEP: 75074-490, Anápolis, Estado de Goiás, por

Este trabalho tem por escopo pequerir no campo do Direito Constitucional e do Direito do Trabalho a categoria direitos humanos , os tratados internacionais de igualdades de oportunidades e sua eficácia nas relações de trabalho no Brasil na aplicação da Convenção 111 da OIT e a Reforma Trabalhista na positivação das ações afirmativas para os trabalhadores (as) negros (as). Nesse intuito, a proteção dos direitos humanos há de se fazer mais presente, mais efetiva, nas relações de trabalho…

1 FABIANA CRACCO TRABALHO DOMÉSTICO: DIREITOS E DEVERES - PEC 478/2010 (PEC 66/2012) E EC 72 – 02/04/2013 Artigo apresentado ao curso de Direito, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Paranavaí-Paraná 2013 2 TRABALHO DOMÉSTICO: DIREITOS E DEVERES - PEC 478/2010 (PEC 66/2012) E EC 72 – 02/04/2013 RESUMO Este trabalho tem por objetivo verificar a valorização da categoria dos trabalhadores domésticos no mercado de trabalho brasileiro, ampliando seus direitos

do Trabalho Renato Saraiva PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO: REQUISITOS CARACTERIZADORES DA RELAÇÃO DE EMPREGO PRINCIPIO DA PROTEÇÃO: - IN DUBIO PRO MISERO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL DA CONDIÇÃO MAIS BENÉFICA PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DE EMPREGO PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE PRINCÍPIO DA INALTERABILIDADE CONTRATUAL LESIVA PRINCÍPIO DA INTANGIBILIDADE SALARIAL PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE SALARIAL PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE DE DIREITOS SUJEITOS DO CONTRATO DE…

ligadas a uma necessidade interna da organização exigem grande atenção por parte de quem exerce essa prática, é preciso cada vez mais ser cuidadoso para que as consequências sejam as menores possíveis, ou de preferência nem existam. Contudo, este trabalho visa trazer informações que englobam todo o processo de desligamento desde a identificação das necessidades de desligar um funcionário até que a demissão efetivada, de fato. Pretendemos levar a informação de maneira clara e resumida de…

Civil 4 Autor Flavio Tartuce Direito das obrigações/Pessoais/Patrimoniais. - Sujeito Ativo - Sujeito Passivo - Prestação. Direitos Raias Sujeito Ativo, Coisa/ Bem. Posse – situação de FATO existente entre pessoa a coisa. Propriedade – relação de DIREITO entre a pessoa e a coisa. Posse: 1) Teoria Objetiva/ Objetivista (Ihering) 2) Teoria Subjetiva/Subjetivista (Savigny) 3) Teoria Função Social da posse ( Saieltes) (Sociologica) - Subjetiva Animus- intenção de ter a…