Dispensa Discriminatória Na Relação De Trabalho

abordagem jurisprudencial e doutrinária. Pela importância da questão, será ainda apresentado um breve histórico da legislação aplicável à categoria, iniciando-se com a vinda dos primeiros escravos da África para trabalharem nas lavouras açucareiras. O trabalho desenvolvido pelas mulheres também é tratado no terceiro capítulo. É por demais necessário destacar a origem histórica deste labor, focando nas condições desumanas às quais eram submetidas. Busca-se, também, tratar sobre as…

ato jurídico e solene pelo qual, observados os requisitos legais, alguém estabelece, independentemente de qualquer relação de parentesco consanguíneo ou afim, um vínculo fictício de filiação, trazendo para sua família, na condição de filho, pessoa que, geralmente, lhe é estranha. Para Pontes de Miranda “a adoção é um ato solene pelo qual se cria entre o adotante e o adotado relação fictícia de paternidade e filiação” Segundo VENOSA (2010, p. 273) : a adoção é modalidade…

Vinculante n. 04 do STF. INDENIZAÇÃO ADICIONAL. INTEGRAÇÃO DO PRAZO DO AVISO PRÉVIO NO TEMPO DE SERVIÇO. Na hipótese de aviso prévio indenizado, o correspondente prazo integra a duração do contrato de trabalho para todos os efeitos legais. Desta forma, se computado o prazo de aviso prévio no contrato de trabalho e vier a recair sobre o trintídio antecedente à data-base de reajuste salarial da categoria, é lícita a indenização adicional prevista no art. 9º das Leis nos 6.709/79 e…

ENGENHARIA DE PRODUÇÃO TERCEIRA FASE ERGONOMIA E SEGURANÇA DO TRABALHO ATIVIDADE EM GRUPO DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO ARIOSVALDO ESPÍNDULA RA: 3273592151 DANIEL MARTINS MEDEIROS RA: 3210545254 FABIANO NICOLAU GARCIA RA: 3206512540 IVERSON ESTUQUI RA: 3206494254 MARCOS EDUARDO SHROEDER MENDES RA: 3218526053 PAULO CESAR MACHADO PROFESSOR ALEXANDRE DE BRITTO JOINVILLE, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Noções gerais sobre o dano moral…

DA 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES-RO. Processo n° xxxx xxxx, já qualificado nos autos do processo em epígrafe que move em desfavor de xxxx e OUTRA, por seu advogado, vem, respeitosamente, inconformado em parte com a r. sentença de Id. ba4bd71, interpor RECURSO ORDINÁRIO, o que faz com fulcro no artigo 895, I, da CLT, consoante os fundamentos fáticos e jurídicos em anexo, requerendo sejam as inclusas razões recursais recebidas e encaminhadas ao E. Tribunal Regional do Trabalho da…

do africano. ▪ BARRETO, Lima. Clara dos Anjos. ▪ MATTOS, Gregório de. Epigrama. Objetivo da S.D.: Proporcionar aos alunos experiências de leituras de determinadas obras da Literatura brasileira que apresentam a figura do negro ora de forma discriminatória, ora de forma libertária/igualitária, verificando a importância desse grupo racial substitua por outra expressão na sociedade brasileira e incentivando o posicionamento dos alunos frente à temática da igualdade racial.…

contribuição suficiente, criando assim fundos capazes de, no futuro, fazer frente aos proventos a serem pagos. A CLT em 1943 previu o instituto, ao assegurar o direito de não ser dispensado imotivadamente, aos empregados com mais de 10 (dez) anos de trabalho na empresa. Em 1966 foi criado o FGTS, como um sistema opcional e que a partir de 1988 passou a obrigatório para todos os trabalhadores contratados a partir daí. Com esta medida extinguiu-se a estabilidade decenal. Tipos de…

PROCESSO DO TRABALHO Segurança e Medicina do Trabalho. Fiscalização do Trabalho INTRODUÇÃO: O presente trabalho tem como objetivo aprimorar conhecimentos referente a teoria da segurança e medicina do trabalho, com como a fiscalização No que tange a etapa 4, visa as particularidades Ementas jurisprudencial das normas que tratam de segurança e medicina do trabalho: 1- RECURSO ORDINÁRIO. EMPREGADOR. DEVERES. NORMAS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___VARA DO TRABALHO DA DO RIO DE JANEIRO Qualificação, vem, mui respeitosamente, por seu advogado, com poderes inclusos, declarando, para fins do inciso I do artigo 39 do Código de Processo Civil, que receberá todas as notificações e/ou intimações em nome do Patrono XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, ajuizar a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Contra XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX,

AIDS E DIREITO AO TRABALHO Art. 5º, caput, CF/88: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...” A empresa não deve incorrer na manifestação de preconceito ou de discriminação, assim como deve proteger o empregado destas manifestações. A organização deve assegurar ao trabalhador portador de HIV…