Discusão Dos Direitos Civis

mulheres, idosos, deficientes físicos ou qualquer vítima de negligência. Conta com uma equipe multiprofissional e tem como missão oferecer serviços de acolhimento, escuta qualificada, orientação, e acompanhamento a indivíduos e famílias com seus direitos violados cujo vinculo familiar e comunitário não foram rompidos, direcionando o foco das ações, para as famílias. A medida socioeducativa faz parte de uma legislação, o Estatuto da criança e do a…

Direito do Trabalho Conceito: é o ramo da ciência e do direito que tem por objetivo as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinadas, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas a proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. CLT: consolidação da lei do trabalho Subordinação: empregado/ empregador Sujeito: empregado/ empregador Organização: sindicato Estrutura: própria lei Atividade: definição atividade/ ramo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ________________/SP. Distribuição por prevenção ao MM. Juízo da ___a Vara Cível da Comarca de _____/SP, em razão da ação n. _________________. ________, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, empresário, portador da cédula de identidade n. _______, expedida pelo SSP/SP, regularmente inscrito no CPF/MF sob o n. ________, residente e domiciliado a Via _________, n.…

sociedade atual explorando, assim o currículo formal, estático e desvinculado da realidade, com base na função social definimos que são princípios gerais do colegio igualdade de condições para o acesso e permanência nesta unidade escolar, liberdade e direito de aprender ensinar e divulgar o saber e as artes, pluralidade de ideias e concepções pedagógicas convivendo democraticamente, trabalhar pela inclusão e integração de todos os alunos no espaço escolar, prioritamente aos alunos…

uma concepção multicultural dos direitos humanos” in Revista Critica de Ciências Sociais. Edição 48, 1997 Introdução Durante muito tempo os Direitos Humanos foi visto como uma linguagem da política progressiva, segundo Boaventura Souza Santos. Durante a guerra fria, diante da eminente crise, os direitos humanos toma o papel de emancipador social que até o momento era do socialismo. O autor busca com este trabalho identificar as condições em que os direitos humanos se…

CONTRA PROCESSO ADMINISTRATIVO pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor: I - DOS FATOS 1. O Requerente recebeu, no final do mês de setembro de 2014, notificação da instauração de processo administrativo, visando a suspensão do seu direito de dirigir devido a suposta prática de diversas infrações. 2. Todavia, de todas as infrações descritas na notificação, apenas os autos de infração nº 901410461380, nº 501415084520, nº 901403157760 e nº 501417570708 são de…

característica de um meio paralisante de debates em torno de questões jurídicas fundamentias de interesse coletivo”. Logo, quando há questões que estão sendo discutidas e que os debates estão na esfera do interesse coletivo põe-se um fim na discusão. Tão discusão está no entendimento se a lei ou ato normativo federal está nos moldes da Constituição ou contrárias ao ordenamento máximo da legislação. A ação declaratória de constitucionalidade é um meio que o ordenamento jurídico…

degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação; a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não…

INTRODUÇÃO AO DIREITO PUBLICO E PRIVADO INTRODUÇÃO AO DIREITO PUBLICO E PRIVADO INTRODUÇÃO O presente trabalho é sobre a disciplina de introdução ao direito publico e privado, esta disciplina mostra complexidade que é o direito. O direito é o produto da convivência social, ou seja, a harmonização da sociedade que busca o direito. O direito é elaborado pelos governantes e aplicado em toda sociedade, como forma de coibir praticas irregulares.…

ou produto. A segunda é mais prática, com a apresentação e teste do produto ou serviço. Comício Reunião de cidadãos para tratar assuntos de interesse público ou de classe. Evento onde reunem-se candidatos de cargos políticos e eleitores para discusão de propostas de administração. Meeting Reunião pública importante, organizada, p. ex., por um partido, um sindicato, a fim de debater e informar sobre um assunto político ou social. Demonstração, manifestação pública. Brainstorming O…