Discusão Dos Direitos Civis

soberania dos veredictos. Porquanto, o privilégio é votado pelos jurados e, se reconhecido tal privilégio, a redução da pena é obrigatória, pois do contrário estaria sendo ferido o principio da soberania dos veredictos. Trata-se, portanto, de um direito subjetivo do réu. Trata-se de matéria pacífica, pois de acordo com a Súmula 162 do STF, sendo reconhecido o homicídio privilegiado, o Juiz tem a obrigação de diminuir a pena, ficando ao seu critério determinar apenas o quantum a ser…

trabalho com uma discusão acerca dos principais aspectos observados durante a execusão do mesmo e com uma análise dos principais contributos deste para nossa formação académica. Parte I: Descrição do caso 1.1– Anamnese Dados de Identificação: História familiar Antecedentes: Nascido no seio de uma família burguesa protestante, abastada e culta. Muitos dos seus antepassados deixaram obra escrita sobre Direito,…

ou não. ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- Belo Monte explicado pelo avanço do capital industrial que faz o Estado buscar mais energia barata para a industria. Ou conflito pelos direitos dos povos indígenas e o meio ambiente. Trabalhadores em greve, hoje, por baixos salários e condições de trabalho não adequadas... ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- …

pela realização de atividades operacionais, não existindo diretrizes claras para as políticas de recursos humanos, além de que muitos dos resultados se perderam devido a falta de objetivos, de participação e capacitação, pois a mudança exige grande discusão e elevado nível de comprometimento que nem sempre é visto como melhoria. Palavras-chaves: Administração pública, gestão de pessoas, gestão por competências.…

Campina Grande- PB, os autores encontraram, 68,9% dos cirurgiões-dentistas, com queixa de dor, sendo as áreas mais acometidas, o pescoço (58,1%), o terço superior das costas (38,7%), o terço médio e inferior das costas (25,8%), o ombro direito (29,0%), o braço direito (16,2%) e joelhos (22,6%). Outro estudo epidemiológico, realizado para detectar se cirurgiões-dentistas pertenciam ao grupo de profissionais expostos aos riscos de adquirir algum tipo de DORT foi realizado por Regis Filho…

Universidade de São Paulo Faculdade de Direito São Paulo 2008 Maria Lúcia Avelar Ferreira Paulino As Relações de Emprego na Era da Internet: Violação à Intimidade do Empregado X Poder Diretivo do Empregador Dissertação de Mestrado Orientador: Prof. Dr. Sergio Pinto Martins Dissertação apresentada ao Curso de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), como exigência para a obtenção do título de Mestre em Direito do Trabalho e da…

relação à homossexualidade e, partindo disso, analisa os esforços de políticos, autoridades policiais, juízes, higienistas e psiquiatras para entender e tentar conter a pederastia nos séculos XIX e XX. E chega até o final deste século, discutindo direitos civis, inserção social de minorias, AIDS e intolerância. Trevisan, porém, não se limita a um estudo histórico documental. De igual modo, foi inspiradora a leitura da dissertação de mestrado do professor Bernardo Pereira de Sá Filho.…

privada, as contas de emails podem estar sujeitas a uma avalanche de spams se divulgadas na Internet. Assim é o que indica a norma (não recomendável, portanto): Silva, José. "Nova versão do artigo" [online]. In: ANPOCS. 14 abr. 1997. Lista de discusão no servidor . Mensagem arquivada em: [Consulta: 5 maio 1997]. SILVA, J. "Reforma na Previdência" [online] Mensagem pessoal enviada para o autor. 20 de maio de 1996.: (Dispensa data de consulta) Forma geral: AUTOR. Título da obra. [online]

do Consórcio Flor Brasil, empresa exportadora do DF, e das instituições que contribuíram para a sua internacionalização. Na terceira parte encontra-se a metodologia aplicada para a realização do trabalho. Na quarta encontra-se a apresentação e discusão dos resultados, um paralelo entre a teoria e a pratica. E por fim, na quinta parte esta contida a conclusão, com uma análise sobre tudo o que foi apresentado e as observações quanto aos objetivos propostos. PDF created with…

27 29 30 30 32 32 34 35 41 CAPÍTULO 3 – Direitos Humanos e Direitos Internacionais Humanitários ...... 44 1. Perguntas Chaves ................................................................................................ 44 2. Questões Éticas e Legais Relacionadas ao uso da Força e Arma de Fogo – Armas Letais ............................................................................................................ 44 3. O Direito a Vida a Liberdade e a Segurança de…