Discurso Tst

anteriormente externada pelo Tribunal de Alçada de Minas Gerais). 6. Prossigo neste relato para consignar que o Ministério Público Federal opinou pela procedência da suscitação, em parecer assim ementado: “CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. QUINTA TURMA DO TST E TRIBUNAL DE ALÇADA DE MINAS GERAIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. ART. 109, INCISO I, DA CF, E ART. 114, DA CF, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº…

morte). A extinção por anulação se dá quando há alguma ilegalidade na formação do contrato ou em alguma cláusula contratual. Terceirização da mão de obra Não pode haver terceirização se for atividade fim da administração pública. A súmula 331 do TST trata detalhadamente sobre a terceirização. É possível para atividade meio, mas não para atividade fim. 2ª Unidade RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Responsabilidade contratual X Responsabilidade extracontratual A responsabilidade…

e criatividade. Para fazerem a diferença, as pessoas precisam desenvolver sua maestria pessoal e profissional, que implica em líderes que estimulem esse processo, de forma contínua, e em liderados que queiram isso", argumenta o coautor do livro "Discursos e práticas de gestão de pessoas e equipes". Em entrevista ao RH.com. BR, Gustavo Boog faz uma interessante explanação sobre a liderança que traz o diferencial para as organizações. Plano de sucessão: um voo para uma carreira promissora…

e criatividade. Para fazerem a diferença, as pessoas precisam desenvolver sua maestria pessoal e profissional, que implica em líderes que estimulem esse processo, de forma contínua, e em liderados que queiram isso", argumenta o coautor do livro "Discursos e práticas de gestão de pessoas e equipes". Em entrevista ao RH.com. BR, Gustavo Boog faz uma interessante explanação sobre a liderança que traz o diferencial para as organizações. Plano de sucessão: um voo para uma carreira…

extras, III. Multa do art. 477, IV. Danos Morais, p.ex.) Dentro de CADA causa de pedir: TÓPICO a) Fato (resumi-lo em poucas linhas) e Inconformismo (demonstrar o embate) b) Direito (CF: Princípios; Leis – CLT, CPC, CC e Jurisprudência – Súmulas TST) c) Concluir (Logo, desta forma, destarte, assim, desse modo,...) d) Requerer a condenação do réu (opcional, pode ser feito ao final, no Pedido) 6) Pedidos 7) Valor da causa, deferimento e advogado 8) Documentos anexos. Vejamos…

ela faz o inciso ora comentado.”48 48 BASTOS, Celso Ribeiro. Comentários à Constituição do Brasil, 2º Volume, Ed. Saraiva. 1989, p. 444 58 Muitos projetos de leis ventilando a matéria foram apresentados no Congresso Nacional motivando discursos sobre o tema e em todas as proposições legais, a discussão girava em torno de se estabelecer um critério uniforme para as empresas em geral. Contudo, apenas com a Constituição Federal de 1988, o legislador constituinte rompeu os…

evento político comemorado publicamente. No dia do trabalho, Vargas assinou a CLT no Estádio de São Januário, lotado em razão da festividade. Segundo registros históricos, Getúlio utilizou o Estádio de São Januário como palco de muitos de seus discursos políticos, durante parte significativa de seu governo. A CLT contribuiu para criar, no terreno simbólico, junto à população, o mito de Getúlio Vargas, como o “pai dos pobres”, sob o argumento de que ele era o único governante…

evento político comemorado publicamente. No dia do trabalho, Vargas assinou a CLT no Estádio de São Januário, lotado em razão da festividade. Segundo registros históricos, Getúlio utilizou o Estádio de São Januário como palco de muitos de seus discursos políticos, durante parte significativa de seu governo. A CLT contribuiu para criar, no terreno simbólico, junto à população, o mito de Getúlio Vargas, como o “pai dos pobres”, sob o argumento de que ele era o único governante…

gravação de eventual situação inocente, porém constrangedora aos empregados. (fls. 119) (BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. AIRR nº 1830/2003-011-05-40. Relatora: Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi). Na defesa dos conflitos trabalhistas, o TST – Tribunal Superior do Trabalho, vem se posicionando sobre o uso limitado da tecnologia de observação, desde que utilizadas em locais apropriados e que possa intimidar a ação de negligentes ao direito do outro, ou seja em locais como…

anteriormente externada pelo Tribunal de Alçada de Minas Gerais). 6. Prossigo neste relato para consignar que o Ministério Público Federal opinou pela procedência da suscitação, em parecer assim ementado: “CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. QUINTA TURMA DO TST E TRIBUNAL DE ALÇADA DE MINAS GERAIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. ART. 109, INCISO I, DA CF, E ART. 114, DA CF, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004.…