Discurso Juridico

análise: “Quais os tipos de Direitos devem se conceder reciprocamente cidadãos livres e iguais, se querem estabelecer uma convivência legitimamente estruturada pelos meios do Direito Positivo?” Harbermas: Sistema de Direito ancorada no Princípio do Discurso, que se subdivide em P. da Moral e da Democracia. Moral e Direito: relação de complementação e não de subordinação, embora saiba que o Direito não possa contradizer a moral. Caderno: a democracia tem a forma do direito e engloba…

Centro Universitário de Brasília - UniCEUB Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais A PRECARIEDADE DO ENSINO JURÍDICO BRASILEIRO – INTERDISCIPLINARIDADE, COMPROMETIMENTO E APLICABILIDADE: REFORMULAÇÃO NECESSÁRIA Projeto de monografia apresentado como requisito para a aprovação na disciplina Monografia I. Aluna: RA: Brasília, novembro de 2008 Apresentação “A formação do profissional do Direito é de importância fundamental, portanto, porque a deformação dele

A Constituição é fundamento de validade de todo o sistema jurídico (que se realiza pelas relações de competência, não se tratando de um sistema descritivo e/ou dedutivo como o matemático). A Ciência do Direito é descritiva, mas o Ordenamento Jurídico é prescritivo. Ele, o Ordenamento, comanda, ordena. Há que se entender a proposição que existe atrás do enunciado. O que parece ser um modelo legal descritivo, na verdade (à luz da proposição) é um comando. Exemplo: Art. 1º da CF: A…

pois é através de seu uso que se exprime o poder do convencimento e persuasão. O domínio da argumentação vai além das premissas falsas ou verdadeiras, fortes ou fracas, justas ou injustas. A linguagem e argumentação jurídica garantem que o sistema jurídico e as interpretações a ele necessárias não fiquem a mercê da obscuridade ou da duvidosa aplicação da lei. 2. Linguagem e Argumentação Podemos definir a linguagem como um recurso…

Polifonia/Argumentação A questão discutida por DUCROT (1987) a respeito da polifonia, desenvolvendo conceitos propostos por Bakhtin, propõe uma reflexão importante, cara aos estudos da linguagem porque demonstra que as palavras, organizadoras do discurso, dizem muito mais do que parecem estar dizendo, ou seja, a superfície textual, o que está explícito através das formas lingüísticas é um dos componentes da construção do sentido do texto; não é, pois, o único componente. Para…

FACULDADE INTERAMERICANA DE RONDÔNIA- UNIRON CURSO DE DIREITO LINGUAGEM FORENSE PROF: SIDNEI P. DOS SANTOS ALUNOS: ALEX BRUNO CHARLES CHRISTOPHER GUILHERME JOÃO VITOR JEORGESSON NUNES ROMENIQUE ALVES PORTO-VELHO/RO TEMAS: VOCABULÁRIO JURÍDICO ESTRUTURA FRÁSICA NA LINGUAGEM JURÍDICA I- VOCABULÁRIO LÉXICO E VOCABULÁRIO: LÉXICO: É um inventário aberto, com número infinito de palavras, podendo ser sempre acrescido e enriquecido não só pelo surgimento de novos vocábulos, mas também por…

questão indicada é tratada tradicionalmente pela teoria do direito, tecendo breves considerações sobre algumas teorias e detendo maior atenção nas reflexões de Dworkin. Após, discorre sobre como que o problema pode ser posto no âmbito da teoria do discurso, realizando mediações para demonstrar possibilidade de uma teoria discursiva do direito. PALAVRAS-CHAVE: Habermas, Hermenêutica, Segurança Jurídica; Correção; Teoria Discursiva do Direito. ABSTRACT: Taking for theoretical…

Laudo Psicológico Com o intuito de regular conflitos, uma série de princípios jurídicos são utilizados pelo sistema judiciário objetivando se fazer justiça para que a vida e a dignidade de uma pessoa seja assegurada (Amendola, 2006). De acordo com a autora, quando em uma situação de litígio, as partes envolvidas tem assegurada a oportunidade de produzir prova e se manifestar a respeito daquela que foi produzida contra si. Quando a prova depende de conhecimento especifico os usuários

direito, vem, com base no incluso inquérito policial, oferecer denúncia contra: ao fazer esta introdução, o autor apresenta as condições do discurso. Que condições são essas? O Representante do Ministério Público apresenta-se como uma autoridade que está executando uma tarefa concernente ao cargo e ao papel que ele ocupa. Para isso, ele: (i) se apropria de um discurso autoritário, evidenciado pelos termos “no uso de suas atribuições”, “com base do inquérito policial”, “oferecer…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo analisar dois capítulos do livro Hermenêutica Jurídica e(em) Crise, Dogmática e Ensino Jurídico e Fetichização do Discurso e o Discurso da Fetichização, do professor Lenio Luiz Streck, 2. DOGMÁTICA E ENSINO JURÍDICO: O DITO E NÃO DITO DO SENTIDO COMUM TEÓRICO – O UNIVERSO DO SILÊNCIO (ELOQUENTE) DO IMAGINÁRIO DOS JURISTAS O autor inicia este tópico com uma pergunta sobre a visão dos juristas (mergulhados no sentido comum teórico) sobre