Discurso Juridico Conceito

cultura, da justiça, da história e dos fatos sociais. Uma definição restritiva inspirada no positivismo jurídico estabelece que o direito é o conjunto das regras dotadas de coatividade e emanadas do poder constituído, nessa definição predomina um enfoque dogmático. Conforme investigação de Boaventura de Sousa Santos (1988: 70, 71), mesmo entre os antropólogos não há acordo sobre a definição do conceito de direito. Malinowski propõe ao dar especificidade, motivo pelo qual conclui que,…

Foundation. Qualquer licença de software livre é também uma licença de código aberto, a diferença entre os dois está no discurso. Enquanto a FSF usa o termo "Software Livre" para trazer um discurso baseado em questões éticas, direitos e liberdade, a OSI usa o termo "Código Aberto" para discursar sobre um ponto de vista puramente técnico, sem conflitar questões éticas. Esta nomenclatura e discurso foram forjados por Eric Raymond e outros fundadores da OSI para apresentar o software livre…

servir o direito. É o caso dos simples pareceres psicológicos (periciais) em determinado fato criminal. Essa relação é meramente operacional e não adentra a valoração do direito em si. A psicologia no direito - é voltada a conceituar os institutos jurídicos. Quando se define, por exemplo, "livre manifestação de vontade", é possível buscar na psicologia formas de definir o que esse termo significa. Isso não é meramente um instrumento, mas uma maneira de definir, de dar conteúdo à norma,…

relativa ao processo penal. 1.1 O PODER DE PUNIR (ME NOS): A CONTENÇÃO DAS PULSÕES INQUISITORIAIS 1.1.1 O Rei está nu e a sua Guarda está à beira de uma crise de nervos”1: sobre o local de fala Inicialmente, nenhum fragmento de saber jurídico-criminal pode se descolar de uma clara percepção de história. A esta altura já pôde ficar clara que se abdica radicalmente de ideários ‘a la Fukuyama’ de u m “fim da história”. Estamos, sim, atrelados à articulação dos dois…

de uma completa extinção da sanção penal. A defesa é de que o Estado deveria desenvolver novos mecanismos de proteção social sem se valer do aparato do Direito Penal, da Justiça Criminal. Nós vimos que aqui no Brasil como em outros ordenamentos jurídicos, se adotou dentro da linha do Abolicionismo, a justiça restaurativa com a proposta de mudança de paradigma, ou seja, de sair do modelo de Direito Penal tradicional, que é o Direito Penal sancionador, que o Estado tem o monopólio de…

estabeleceu o contexto histórico da hermenêutica no mundo do direito por meio de uma linguagem jurídica adequada, necessária à finalidade primordial do direito, que é a “justiça”. O segundo capítulo objetivou estabelecer um diálogo com a realidade do meio jurídico, bem como discutir acerca da importância da hermenêutica no direito. Também se propôs a descrever as formas e métodos interpretativos e hermenêuticos sendo o estudo destes métodos utilizados pela teoria hermenêutica como meios…

14 de janeiro de 1976, o papel do discurso retratado no filme-documentário “Justiça”, da cineasta Maria Augusta Ramos, que cuidou da realidade de audiências criminais realizadas no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. PALAVRAS-CHAVE: Discurso; Poder; Justiça. SUMÁRIO: 1. O filme-documentário Justiça; 2. O discurso como arma de poder, dominação e exclusão; 3. Saberes sujeitados, poder e crítica ao conhecimento totalizante; 4. Poder, verdade e discurso jurídico; 5. Conclusão. A…

associado ao raciocínio jurídico. O raciocínio retórico emergiu de um contexto jurídico, uma vez que a função do Direito é unicamente uma função social e, portanto, política. A política informa a vida no mundo grego, de tal maneira que toda conduta jurídica ou moral se reduzia a uma ação política, não se diferenciando o jurista do filósofo ou do homem de Estado. É de todo conveniente ressaltar a íntima consonância da filosofia grega com o discurso retórico, onde o raciocínio jurídico…

PROGRAMÁTICO Unidade I – Estrutura das peças processuais     - A contribuição das disciplinas de Português Jurídico - Teoria Tridimensional do Direito, gênero e tipologia textuais - Macro-estrutura da petição inicial, da contestação, da sentença, do parecer e do acórdão - Características linguísticas das peças processuais e questões gerais de norma culta jurídico aplicadas ao português Unidade 2 – Tipos de narrativa jurídica      - Narrativa jurídica…

Legislação de Drogas no Brasil A Transnacionalização do Controle: o Discurso Médico-Jurídico e a Ideologia da Diferenciação 55 57 62 9 2. A INSTAURAÇÃO DO MODELO JURÍDICO-POLÍTICO 2.1. 69 A Adequação Nacional ao Projeto de Transnacionalização A Assinatura Latina: A Ideologia de Segurança Nacional O Discurso Médico-Jurídico-Político na Lei 6.368/76 2.3.1. A Perspectiva Sanitarista: Tratamento Coercitivo 2.3.2. A Perspectiva Jurídico-Política: Incremento da Repressão 2.3.3. Hiatos…