Discurso Juridico Conceito

institucionaliza a aplicação da pena, excluindo a vítima, e criminaliza condutas. Diante disso, foram desenvolvidos discursos que buscam legitimar o poder de punir do Estado, os quais se revelam nas teorias das penas – que refletem no hodierno sistema punitivo, de maneira a atribuir à pena uma finalidade precípua para a defesa social, de acordo com os princípios intrínsecos que permeiam o conceito de justiça. Impende realçar que a legitimação do direito de punir no Estado Democrático de…

PLURALISMO JURÍDICO À MISCELÂNEA SOCIAL: O problema da falta de identidade da(s) esfera(s) de juridicidade na modernidade periférica e suas implicações na América Latina – Marcelo Neves 1. Introdução: o pluralismo jurídico surge exatamente como contestação da pretensão exclusivista do Estado. Constrói-se a concepção da concomitância de ordens jurídicas no mesmo espaço-tempo e, a partir daí, nega-se a pretensão de “onipotência” do Estado. Quatro são as tendências básicas do…

Código Civil Francês abolir a transcrição e a tradição, passando o simples consenso a ser o meio de transmissão da propriedade. Foi também por influência de Kant, segundo Fernando Noronha, que os pandectistas alemães engendraram a ideia de negócio jurídico, enquanto manifestação de vontade produtora de efeitos. Planiol, em 1899, proclamava que a vontade das partes forma obrigação nos contratos; a Lei apenas sanciona essa vontade criadora. (PLANIOL, 1906: 310/320)…

normas que correspondem ao interesse comum. Com isso, exige-se do cidadão republicano mais que a orientação segundo seus respectivos interesses próprios. (b) Na polêmica contra o conceito clássico da pessoa do direito, como portadora de direitos subjetivos revela-se a controvérsia em torno do conceito de direito em si mesmo. Segundo a concepção liberal, o sentido de uma ordem jurídica consiste em que ela possa constatar em cada caso individual quais são os direitos cabíveis a…

interpretação dos fenômenos políticos e jurídicos não é um exercício abstrato de busca de verdades universais e atemporais. Toda interpretação é produto de uma época, de um momento histórico, e envolve os fatos a serem enquadrados, o sistema jurídico, as circunstâncias do intérprete e o imaginário de cada um. A identificação do cenário, dos atores, das forças materiais atuantes e da posição do sujeito da interpretação constitui o que se denomina de pré-compreensão. O discurso acerca do…

O GÊNERO TEXTUAL PETIÇÃO INICIAL E AS SEQUÊNCIAS TIPOLÓGICAS PROTOTÍPICAS Magna Campos 1. A noção de comunidade discursiva Swales (1990)[i] propõe o conceito de comunidade discursiva utilizado por estudiosos que assumem uma perspectiva social em suas pesquisas. O autor propõe que para uma comunidade ser considerada como sendo uma comunidade discursiva, deve consistir em “um grupo de pessoas que se unem com objetivos que estão acima dos objetivos de socialização e de solidariedade, mesmo que

Comunicação Jurídica ..............................................................................................pág.07 1.1 - Conceitos.................................................................................................................pág.07 1.1.1 - Conceito de comunicação segundo o dicionário Aurélio................................pág.07 1.1.2 - Conceito de comunicação a partir do livro “Comunicação Jurídica”..........pág.07 1.1.3 - linguagem corporal.…

deste texto foi apresentada no III Congresso de Direitos Humanos, realizado em Santiago do Chile nos dias 5 a 7 de setembro de 2012. 1 Advogado. Universidade de Buenos Aires, Instituto de Investigaciones Jurídicas Ambrosio L. Gioja. Ativista jurídico. Redator do Projeto de Lei n. 8.126, da Frente Nacional pela Lei de Identidade de Gênero. E-mail: litardo.emiliano@gmail.com. * SPADE, Dean. Normal life: administrative violence, critical trans politics, and the limits of…

convicções daqueles espíritos, como as suas atitudes. Neste quadrante, destacando que a argumentação preocupa-se mais com a adesão do que com a verdade, Bernard Meyer assevera que: Em primeiro lugar, ela age sobre os indivíduos (e não sobre os conceitos, como o de verdade), mais precisamente sobre a opinião deles, ou seja, por definição sobre um elemento pessoal e subjetivo. Assim, ainda que seu objetivo final seja a procura da adesão do destinatário, logo a semelhança de concepções…

Tributário Atual, n. 29. São Paulo: IBDT, 2013. 1 2. O SENTIDO: AQUILO QUE LÁ ESTÁ SEM NUNCA TER ESTADO Iniciemos pelas citações. Depois de referir-se ao “Círculo de Viena” e a Hans Kelsen como aqueles que “forjaram” a concepção segundo a qual o discurso científico há de ser meramente descritivo – o que já começa com uma proposição equivocada, uma vez que a tese é bem mais antiga, passando, com insistência, pelos empiristas ingleses – declara o autor que esse específico…