Discriminação Orçamentaria De Casa

que, como todo ato administrativo, o Orçamento Público também é norteado por princípios basilares que guiam sua elaboração, execução e acompanhamento. Seguindo-se a isto destacamos o clico orçamentário que se inicia com a elaboração da proposta orçamentária, envio ao legislativo, aprovação, sanção, execução e controle interno e externo. Conceito de Orçamento Segundo a doutrina especializada destacamos alguns conceitos acerca do Tema: Lino Martins…

de grande polêmica, o plenário do Senado aprovou hoje (4) o projeto de lei que pune famílias que usem violência física na educação dos filhos. Conhecida como Lei da Palmada, o projeto foi aprovado mais cedo na Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Casa, após intervenção do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) para que o projeto fosse aprovado a tempo de chegar à apreciação do plenário ainda hoje. A proposta segue para análise da presidenta Dilma Rousseff, que terá até 15 dias úteis para…

princípios orçamentários sendo comum a citação dos seguintes: universalidade, unidade orçamentária, unidade de tesouraria, sinceridade, publicidade, procedência da despesa sobre a receita, periodicidade, orçamento bruto, não afetação das receitas, natureza contábil, exclusividade, equilíbrio, exatidão, especificação, clareza, autorização prévia e anualidade. PRINCÍPIOS DA UNIDADE A unidade orçamentária consiste em reunir num único documento todas as receitas e todas as despesas…

bastante grande para aqueles que querem acompanhar o serviço público e as realizações da administração, especialmente do Executivo”, disse o vereador. Números do terceiro quadrimestre de 2011 Estanislau demonstrou durante a audiência que a receita orçamentária total prevista da cidade de Osasco em 2011 foi de 1 bilhão 784 milhões, e a utilizada foi de 1 bilhão 440 milhões. “Nós gastamos um pouquinho menos do que recebemos e isso é um bom sinal”, explicou Dobbek. No ano de 2011, a cidade…

FOCCA – FACULDADE DE OLINDA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS LEIS ORÇAMENTÁRIAs: PPA, LOA E LDO Olinda 2013 LEIS ORÇAMENTÁRIAS: PPA, LOA E LDO Trabalho para atender a disciplina de Contabilidade Pública, tendo como professor: Gilvan Rodrigues Torres, como nota para a primeira avaliação. Olinda 2013 Introdução Este trabalho descreve e analisa o sistema orçamentário brasileiro com o objetivo de identificar os principais problemas que afetam a capacidade de…

dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida; concebe o processo de envelhecimento como interesse de toda a sociedade, não deve sofrer discriminação. A Política Nacional do Idoso em suas diretrizes destaca a descentralização da gestão das ações governamentais, dando maior autonomia para os estados e municípios na operacionalização da política e nas ações no campo da…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. Mensagem de veto Texto compilado Vigência Partes mantidas pelo Congresso Nacional Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei; DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1º Esta lei…

aindairão alcançar tal etapa de vida.Essa Política estabelecida pela Lei n.º 8.842/94 visa à integração, a autonomia e a participação efetiva dos idosos na comunidade, não apenas porque esse segmentoinfluencia o mercado consumidor, as políticas orçamentárias, o sistema de saúde pública eoutros setores essenciais da sociedade, mas porque também são sujeitos de direito,portanto portadores de dignidade. A realização da I Assembléia Mundial sobre o Envelhecimento pela Organização das…

dinheiro e como foi aplicado. Outra diferença é que a contabilidade da área societária tem como visão o patrimônio e o lucro. Já na área publica, a visão é a gestão. A lei de responsabilidade fiscal- LRF deu forma ao Relatório Resumido da Execução Orçamentaria. Definiu o que compõe o relatório como se publica essa informação. Também trouxe como inovação o relatório de gestão fiscal, que visa demonstrar se foram atingidas as metas e os limites estabelecidos na lei de responsabilidade…

20/03/2015 L4320 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Mensagem de veto Texto compilado Vigência Partes mantidas pelo Congresso Nacional Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei; DISPOSIÇÃO PRELIMINAR