Discriminação Orçamentaria De Casa

uma sociedade justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos sem preconceito de raça, cor, sexo, idade e quaisquer formas de discriminação. Dessa forma, tal artigo visa assegurar a igualdade material entre os indivíduos, possibilitando a todos reais oportunidades para desenvolvivemento pleno da sua personalidade, bem como para atingir suas aspirações materiais e…

adoção de sistema de planejamento constituído por planos e programas nacionais, regionais e setoriais;  A consolidação de um Plano Plurianual de médio prazo;  O detalhamento anual por meio de uma Lei Orçamentária Anual, elaborada e executada de acordo com o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, igualmente de periodicidade anual. A relação entre planejamento e orçamento se dá na interação desses instrumentos, cuja dinâmica é importante ao gestor público conhecer. O…

Professor Egbert Orçamento Público - AFO Material das Aulas 1 a 6 PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. UNIVERSALIDADE UNIDADE OU TOTALIDADE ANUALIDADE LEGALIDADE DISCRIMINAÇÃO (ESPECIFICAÇÃO) ORÇAMENTO BRUTO EQUILÍBRIO EXCLUSIVIDADE NÃO AFETAÇÃO NÃO ESTORNO PUBLICIDADE CLAREZA PROGRAMAÇÃO 1. UNIVERSALIDADE (LEI 4.320/64, ART.2º, 3º E 4º) O princípio orçamentário da universalidade, estabelecido pelos artigos 2º, 3º e 4º…

pesquisa. A pesquisa descreve todo o processo orçamentário, desde a elaboração da proposta orçamentária até a execução do orçamento. Seus resultados revelam que para os Órgãos Públicos como o TRESC, é imprescindível o respeito à Lei do Orçamento. Por fim demonstra a importância do estudo acerca de questões da administração pública. Palavras–chave: orçamento público; proposta orçamentária; execução orçamentária. 7 ABSTRACT This work constitutes an analysis concerning the…

Brastra.gif (4376 bytes) Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. Mensagem de veto Texto compilado Vigência Partes mantidas pelo Congresso Nacional Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei; DISPOSIÇÃO PRELIMINAR

administração financeira e orçamentaria ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA 1 ORÇAMENTO PÚBLICO: CONCEITOS E PRINCÍPIOS. conceito de orçamento PÚBLico Tradicionalmente o orçamento é compreendido como uma peça que contém apenas a previsão das receitas e a fixação das despesas para determinado período, sem preocupação com planos governamentais de desenvolvimento, tratando-se assim de mera peça contábil - financeira. Tal conceito não pode mais ser admitido, pois, conforme…

MENOR que a despesa fixada, NUNCA será SUPERIOR. • Tanto a receita como a despesa têm três períodos de atividades extremamente importantes: 1) período de estimação da receita e fixação da despesa (proposta orçamentária) 2) período de realização da receita e da despesa (execução orçamentária) 3) período de confrontações das receitas estimadas com as realizadas e das despesas fixadas com as realizadas. O Orçamento é a peça mais importante da Administração Pública. Nele estão os…

....................................................................... 1.3.5. Exclusividade.......................................................................................................... 1.3.6. Especificação, Especialização ou Discriminação..................................................... 1.3.7. Não Vinculação ou Não Afetação das Receitas...................................................... l .3.8. Orçamento Bruto..........................................................

domiciliação de vetores de doenças. A tripanossomíase se dissemina onde certas espécies de triatomíneos se adaptam biologicamente à colonização nos domicílios humanos e onde tais domicílios apresentam condições favoráveis para essa colonização, como as casas de pau-a-pique, barreadas, cobertas de sapé, residências de madeira e de tábuas mal ajustadas, apresentando frinchas e frestas que servem de guarida aos insetos. Os triatomíneos têm a característica de que tanto os machos quanto…

que trata da despesa e da receita, ou seja, de que forma foi arrecadado o dinheiro e como foi aplicado. Nela registra a previsão da receita e a fixação da despesa, estabelecidas no Orçamento Público aprovado para o exercício, escritura a execução orçamentária da receita e da despesa, faz a comparação entre a previsão e a realização das receitas e despesas, controla as operações de crédito, a dívida ativa, os valores, os créditos e obrigações, revela as variações patrimoniais e mostra o…