Discriminação Orçamentaria De Casa

TOTAL 7.850.000,00 CAPÍTULO II Da distribuição da Despesa Art. 3º - A despesa será realizada, conforme discriminação constante do Adendo da Portaria Ministerial nº 2, de 22/07/1994, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Coordenação da presidência da república. 1- DESPESA POR ÓRGÃO: DISCRIMINAÇÃO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL ORÇAMENTO FISCAL 101 Câmara Municipal 562.500,00 201 Gabinete do Prefeito…

qual medidas de enfrentamento são adotadas pelo mesmo. A violência doméstica atinge milhares de mulheres e crianças, adolescentes e idosos em todo o mundo, consequente da desigualdade nas relações de poder, entre ambos os sexos, sendo que a discriminação de gênero ainda presente na sociedade contemporânea como também na família; entretanto, essa questão não é atual, e quem se faz presente em todos os processos históricos, mas, recentemente com os direitos humanos que a violência passou…

nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos. II. O psicólogo trabalhará visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuirá para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. III. O psicólogo atuará com responsabilidade social, analisando crítica e historicamente a realidade política, econômica, social e cultural. IV. O psicólogo atuará com responsabilidade,…

como - e principalmente - pressionando e contribuindo para a formulação da posição do governo brasileiro nesses encontros internacionais. Desde 1979 mais de uma centena de países é signatário da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, instrumento jurídico internacional do mais importantes, do qual resultaram legislações nacionais mais atualizadas, declarações e convenções assinadas a partir da atuação de diferentes agências e organismos ligados…

CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE CONSAGRA O DIREITO À SAÚDE (ARTIGOS 6º E 196), IMPONDO-SE AO PODER JUDICIÁRIO INTERVIR QUANDO PROVOCADO, PARA TORNÁ-LO REALIDADE, AINDA QUE PARA ISSO RESULTE EM IMPOR OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM INAFASTÁVEL REPERCUSSÃO NA ESFERA ORÇAMENTÁRIA. NÃO VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL. ENTE PÚBLICO QUE DEVE BUSCAR MECANISMOS DE GESTÃO DEMOCRÁTICA DO DINHEIRO PÚBLICO DE FORMA A GARANTIR UM MÍNIMO EXISTENCIAL À POPULAÇÃO. DEVER DO ESTADO DO PARANÁ AO FORNECIMENTO…

participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida; II - o processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos; III - o idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza; IV - o idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política; V - as diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições…

políticas e ações do poder público e que são propostas para a sociedade; ♦ a busca da igualdade efetiva entre mulheres e homens, incidindo sobre as desigualdades sociais em todos os âmbitos; ♦ o respeito à diversidade e combate a todas as formas de discriminação com medidas efetivas para tratar as desigualdades em suas especificidades; ♦ o caráter laico do Estado como um princípio rigoroso de que as políticas públicas não podem se mover por definições religiosas; ♦ a universalidade dos…

equipamento que será construído, a fim de evitar alterações e refazimentos que causem prejuízos ao erário e atrasos na entrega do bem; c) Planilhas referenciais de preço superdimensionadas, que respaldam preços elevados na licitação; planilha orçamentária sem preços unitários, apresentando apenas quantidades e o valor dos subtotais por grupos de serviço; preços e/ou quantitativos superestimados, caracterizando sobrepreço e posterior superfaturamento; d) Orçamento-base que integra o…

e de controle gerencial com a devida tecnologia da informação. A Contabilidade Pública é um dos ramos mais complexos da ciência contábil. Seu objetivo é captar, registrar, acumular, resumir e interpretar os fenômenos que afetam as situações orçamentárias, financeiras e patrimoniais das entidades de direito público: União, Estados, Distrito Federal e Municípios, usando metodologia especialmente concebida para tal, ou seja, o Sistema Contábil Público. Para o desafio proposto nesse…

garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. Art. 24. Compete à União, aos…