Tratamento fora do domicílo

TEMA: POSSIBILIDADE DO AUMENTO DA AJUSTA DE CUSTO PARA TRATAMENTO FORA DE DOMÍCILIO

1. QUAIS DESPESAS PODEM SER PAGAS PELO TFD?
Aquelas relativas a transporte aéreo, terrestre e fluvial, diárias para pernoite e ajuda de custo para alimentação para paciente e acompanhante (se houver), bem como as despesas com preparação e traslado do corpo, em caso de óbito em TFD; O valor relativo à ajuda de custo para diária completa (alimentação e pernoite) de paciente com acompanhante é de R$ 30,00 (trinta reais).
A Secretaria de Estado da Saúde poderá reembolsar ao paciente as despesas com diárias e passagens nos deslocamentos para fora do Estado, quando se tratar de casos de comprovada urgência, sem que haja tempo hábil para formalizar a devida solicitação, o que deverá ser providenciado após o retorno e encaminhado via Gerência Regional de Saúde, caso o paciente possua o processo de TFD autorizado previamente.
É vedado ao Município, cobrar do paciente/acompanhante, qualquer valor referente ao transporte ou alimentação podendo o Município infrator ser desabilitado em consonância a NOB 96 e a Lei no. 8080/90.
2. REGRAS PARA RECEBIMENTO DA AJUDA DE CUSTO PELO ACOMPANHANTE
Somente será admitido o custeio das despesas com acompanhante nos casos de cirurgia de médio e grande porte nos casos de paciente menor de idade, de idosos acima de 60 anos ou paciente impossibilitado em razão da doença, de adotar por seus próprios meios as providências necessárias ao seu tratamento.
O acompanhante deverá ser membro da família, estar em pleno gozo da saúde, ser maior de 18 anos e menor de 60 anos, e ter disponibilidade para permanecer acompanhando seu paciente até o término do tratamento. Caso não seja necessária a permanência do acompanhante, este deverá retornar à localidade de origem após a internação do paciente, e quando da alta do paciente se houver necessidade de acompanhante para seu retorno, o órgão de TFD de origem providenciará o deslocamento do mesmo.
IMPORTANTE: Apesar