Discriminação Orçamentaria De Casa

O primeiro, entende a prostituta como sendo vítima social, passível de coação por um terceiro, “cafetão ou gerente”, e que se submete a este para realizar serviços sexuais em troca de uma quantia mínima de dinheiro. Aqui, a lei admite o Gerente da Casa de prostituição como o verdadeiro causador de malefícios sociais, punindo este e não aquele que, de fato, presta o serviço. Já o segundo, encontra seu significado na própria morfologia, imprimindo sobretudo a impossibilidade do particular…

princípios gerais da economia são: 1) Em economia, sempre existem tradeoffs; (A expressão “trade-off” é utilizada na literatura econômica para designar situações de escolha entre opções conflitantes. Assim, quando um governo, uma empresa ou uma dona de casa se depara com um cenário em que precisa decidir por uma das opções apresentadas abrindo mão das demais, eles estão diante de um trade-off.) 2) O custo de algo é o que se deixa de ganhar ao obtê-lo, ou seja, seu custo de…

DallaVecchia Titulação: Mestre NÚMERO DE CRÉDITOS: 4 CARGA HORÁRIA: 60 SEMESTRE: VII EMENTA: A Constituição Federal e o Orçamento Público: As leis orçamentárias – Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual; Processo legislativo e o Orçamento Público – emendas ao projeto de lei orçamentária anual; As principais leis que tratam do orçamento público: A Lei Federal n.º 4320/64, que estatui normas gerais de direito financeiro para a elaboração e…

conseguimos solucionar os nossos problemas", resume a deputada Raquel Teixeira. A LRE serviria para estabelecer o que fazer com os problemas levantados pelos índices do Ministério. "A Lei de Responsabilidade Educacional é um progresso em relação à discriminação social. E quem infringir vai prestar contas com a justiça. O Estado e o Município têm de dar uma resposta à sociedade. Se essa resposta não for satisfatória, eles terão de prestar contas", diz Célio Cunha, da Unesco. 3 - Qual a…

período de 2008-2010 foram destinados recursos orçamentários no valor de R$ 4,02 milhões para esse Programa, dos quais foram efetivamente aplicados R$ 3,53 milhões, correspondente a 88% da dotação orçamentária atualizada (Tabela 20). Tabela 20 - Recursos do Programa 2008-2010 R$1.000,00 DISCRIMINAÇÃO 2008 Valor a) Dotação Atualizada 1.273 b) Despesa Realizada 1.085 2009 b/a(%) Valor 1.266 85 2010 b/a(%) 89 1.125 Valor 1.488 TOTAL b/a(%) 89 1.327 Valor 4.027 b/a(%) 88…

PROPOSTA DAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS: privativa e exclusiva do Poder Executivo (art. 165 da CF/88) • Cumulatividade ao art. 84, XXIII da CF/88 – competência exclusiva ao Chefe do executivo para elaborar e deflagar o procedimento relativo ao projeto de lei do orçamento, promovendo o seu envio ao Congresso Nacional. • PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA – três variantes: Art. 165CF ? 3 tipos de leis orçamentárias cuja iniciativa é do Executivo. • Instruir o plano plurianual • De diretrizes…

.........................................................................43 2.5.8 Estágios da Despesa........................................................................................................................44 2.5.9 Alterações Orçamentárias................................................................................................................48 1 2.5.10 Prestação de contas..................................................................................................

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA FÁBIO GONDIM fabio.gondim@senado.gov.br MAIO/2004 Administração Financeira e Orçamentária – Fábio Gondim 2 TÍTULO I – FINANÇAS PÚBLICAS, CIÊNCIA DAS FINANÇAS E DIREITO FINANCEIRO....................................................................................................................................9 1. Finanças Públicas - As atribuições econômicas do Estado.....................................................9 Conceito ............

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA FÁBIO GONDIM fabio.gondim@senado.gov.br MAIO/2004 Administração Financeira e Orçamentária – Fábio Gondim 2 TÍTULO I – FINANÇAS PÚBLICAS, CIÊNCIA DAS FINANÇAS E DIREITO FINANCEIRO....................................................................................................................................9 1. Finanças Públicas - As atribuições econômicas do Estado.....................................................9 Conceito ............

preços (função estabilizadora). 6 Orçamentária Anual). Além disso, Indica possíveis alterações na legislação tributária, na política salarial e de contratação de novos servidores. A Constituição prevê a edição anual da LDO no art. 165, § 2º: “A lei de diretrizes orçamentária compreenderá as metas e as prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as…