Discriminação E Direitos Humanos

por discriminação racial? Entende-se por discriminação racial qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência em função da raça, cor, ascendência, origem nacional ou étnica, que tenha por objetivo ou produza como resultado a anulação ou restrição do reconhecimento, fruição ou exercício, em condições de igualdade, de direitos, liberdades e garantias ou de direitos económicos, sociais e culturais. Identifique quais os princípios consagrados na Declaração Universal dos direitos…

LEI MARIA DA PENHA: IGUALDADE MATERIAL COMO DIREITOS HUMANOS Ana Paula Corrêa Guimarães 1 Resumo: O objetivo deste texto é aprofundar as reflexões sobre a igualdade entre homens e mulheres enquanto direito humano incluído na Declaração Universal dos Direitos Humanos, sob a perspectiva da violência doméstica e familiar contra a mulher, relacionando-o, também, com a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contras as Mulheres, bem como a Convenção Interamericana para

especial de proteção aos direitos humanos na medida em que a ética emancipatória desses direitos requer mudanças sociais com o objetivo de que cada indivíduo possa exercer plenamente suas capacidades sem segregação nem arbitrariedade. A ética é o norte que possibilita ver em outra pessoa igual estima e importância, com direito de desenvolver livre e plenamente as capacidades humanas. A autora delineia um contexto histórico a respeito da edificação e aplicabilidade dos direitos humanos…

combate à violência e à discriminação contra os LGBTs, e também de promoção da cidadania de homossexuais. -O reconhecimendo da união homoafetiva -A concessão do direito à herança ao sobrevivente de companheiro falecido -A alteração de nome e sexo de transsexual no registro civil -A adoção conjunta -Companheiro de funcionário público reconhecido como dependente -Os jornalistas foram a primeira classe de profissionais a incluir em seu código de ética a proibição da discriminação por…

MAYARA CRISTINA MAINARD A DISCRIMINAÇÃO ESTÉTICA NO LOCAL DE TRABALHO UNIFEV - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOTUPORANGA ABRIL/2010 MAYARA CRISTINA MAINARD A DISCRIMINAÇÃO ESTÉTICA NO LOCAL DE TRABALHO Monografia apresentada à UNIFEV - Centro Universitário de Votuporanga - para a obtenção do grau de Bacharel em Direito (Área de concentração: Direito do Trabalho) sob a orientação do professor Marlon Marcelo Murari. UNIFEV - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOTUPORANGA ABRIL/2010…

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MONSENHOR MESSIAS CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS - UNIFEMM Unidade Acadêmica de Ensino de Direito - UEDI CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER - 1984 Landre Rafael de Carvalho Walde Geraldo Martins Júnior Antônio Rodrigues Amanda Bolina

Direito da Antidiscriminação RIOS, Roger Raup. Direito da Antidiscriminação: discriminação direta, indireta e ações afirmativas. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2008. Roger Raupp Rios é graduado em direito, com o título de mestre e de doutor pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Atualmente, é juiz federal e professor do Mestrado em Direitos Humanos da UniRitter, Porto Alegre. Foi conselheiro do International Council on Human Rights Policy. Membro do CLAM –…

sobre as medidas adotadas, no plano jurídico e na prática, com vista a aplicar cada uma das convenções por si ratificadas. Simultaneamente, deverá enviar cópias deste relatório às organizações de empregadores e de trabalhadores, que têm também o direito de apresentar informações. Os relatórios dos governos são inicialmente examinados pela Comissão de Peritos para a Aplicação das Convenções e Recomendações, um órgão constituído por vinte personalidades eminentes nos campos jurídicos…

Monografia sobre Direitos Civis dos Homossexuais no Brasil - autora: Marcela Giandoso FONTE: Blog Fora do Armário, de Sérgio Viúla [pic]É a primeira vez que publico uma monografia aqui no blog, e vale ressaltar que a publicação foi autorizada pela autora (Marcela Giandoso). Achei uma boa ideia postar esse trabalho, porque a autora faz menção a mim e ao blog Fora do Armário. Senti-me honrado com isso, especialmente por ser um trabalho relevante para a comunidade LGBT. Espero que meus leitores

DIREITOS HUMANOS Caso 12.001 – Comissão Interamericana de Direitos Humanos Partes : Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), a Subcomissão do Negro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP) e o Instituto do Negro Padre Batista (peticionários) vs. República Federativa do Brasil. Resumo do caso: Alegaram os peticionários que o Estado Brasileiro teria violado algumas normas de direito internacional ao não ter garantido à Sra. Simone André…