discriminação e direitos humanos

1. Introdução A Constituição Federal de 1988 surge num contexto de busca da defesa e da realização de direitos fundamentais do indivíduo e da coletividade, nas mais diferentes áreas. Elege a instituição do Estado Democrático, o qual se destina “a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais”, assim como o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça social, bem como, seguindo a tendência do constitucionalismo contemporâneo, incorporou, expressamente, ao seu texto, o princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, inc. III) – como valor supremo –, definindo-o como fundamento da República. Significa dizer que, no âmbito da ponderação de bens ou valores, o princípio da dignidade da pessoa humana justifica, ou até mesmo exige, a restrição de outros bens constitucionalmente protegidos, ainda que representados em normas que contenham direitos fundamentais, de modo a servir como verdadeiro e seguro critério para solução de conflito 2. Conceito de Dignidade O conceito de dignidade humana não é algo contemporâneo. É tema corriqueiro em debates e pesquisas de largo período. Na filosofia grega, segundo ensinamentos de Fernando Ferreira dos Santos, o homem era considerado um animal político ou social. Imperava nesse pensamento uma “confusão” na relação entre indivíduo, Estado e a natureza, uma mistura de cidadania e do ser.¹ Com o intuito de se esclarecer o que realmente vem a ser dignidade Rizzatto Nunes aponta que: “dignidade é um conceito…

DESENVOLVIMENTO E OS DIREITOS HUMANOS ECONOMIA E CIDADANIA João Gonçalves 12ºB Economia C 12º Ano 2012/2013 Índice Índice de Imagens 3 Índice de Gráficos 4 Introdução 5 O que é a Discriminação? 6 Discriminação vs Preconceito 7 Direitos Humanos 8 OIKOS 9 Cidadania 10 Discriminações, como podem ser vistas/vividas? 11 Conclusão 17 Bibliografia e WEB grafia 18 Índice de Imagens Imagem 1 - “Um preconceito desfaz-se, basta a simples…

Discriminação “Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual protecção da lei. Todos têm direito a protecção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.” Artigo 7º da Declaração Universal dos Direitos Humanos A discriminação é o acto de considerar que certas características que uma pessoa tem são motivos para que sejam vedados direitos que os outros têm. Numa palavra, é considerar…

FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE – FAINOR CURSO DE DIREITO RAFAEL LINS PRATES CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS, DEMOCRACIA E DISCRIMINAÇÃO RACIAL VITÓRIA DA CONQUISTA – BA 2013 RAFAEL LINS PRATES CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS, DEMOCRACIA E DISCRIMINAÇÃO RACIAL Trabalho apresentado ao 3º Semestre do Curso de Direito – Noturno, da disciplina Direitos Humanos e Cidadania no ministrada pela professora Taysa Matos pela Faculdade…

Os Direitos de Minorias Étnicas e Raciais Introdução Direitos em Questão Instrumentos Internacionais e Regionais de Proteção e Promoção Proteção Nacional e Agências de Serviços Materiais Educativos de Treinamento e Advocacy Outros Recursos Introdução Uma das bases fundamentais dos direitos humanos é o princípio que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Discriminação e perseguição com base na raça ou etnia são claras violações desse…

Direitos humanos e discriminação racial Jhéssica Luara Alves de Lima Resumo: O presente artigo tem por escopo fazer um breve estudo sobre a discriminação racial no Brasil. O ato de discriminar agride os Direitos Humanos e o princípio da dignidade da pessoa humana. A discriminação racial possui duas formas, a direta e a indireta, sendo esta última, a mais cruel, mascarada sob diversas atitudes e normas criadas com um cunho eminentemente racista. Existe previsão para a punição da…

e é direito fundamental que deve ser respeitado. A escola é ambiente de respeito, aprendizado e é direito fundamental que deve ser respeitado. Foi feita para brancos, negros, pardos, amarelos e todo aquele que a ela recorra para se aperfeiçoar e ter um lugar adequado para um futuro como cidadão que de fato é. Como mediadora que é, a escola deve zelar pela preservação dos direitos humanos, buscando formas de evitar atitudes como a discriminação que viola esses direitos que nos são…

e é direito fundamental que deve ser respeitado. A escola é ambiente de respeito, aprendizado e é direito fundamental que deve ser respeitado. Foi feita para brancos, negros, pardos, amarelos e todo aquele que a ela recorra para se aperfeiçoar e ter um lugar adequado para um futuro como cidadão que de fato é. Como mediadora que é, a escola deve zelar pela preservação dos direitos humanos, buscando formas de evitar atitudes como a discriminação que viola esses direitos que nos são…

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