Discriminação E Direitos Humanos

Ações afirmativas e direitos humanos O INTRODUÇÃO bjetiva este artigo desenvolver uma análise a respeito das ações afirmativas sob a pers- pectiva dos direitos humanos. O tema será, assim, enfo- cado a partir de três reflexões centrais: 1) Como compreender a concepção contemporânea de direitos humanos? 2) De que modo conceber as ações afirmativas sob a perspectiva dos direitos humanos? 3) Quais as perspectivas e desafios para a implementação da igualdade étnico-racial na ordem…

de Discriminação Racial, ratificada pelo Governo Brasileiro, junto ao Secretário Geral das Nações Unidas, Identificando Neste importante instrumento global de proteção especial dos direitos humanos a gênese da ação afirmativa, discorre sobre as desigualdades raciais no Brasil, propugnando pelo combate a todas as formas de discriminação racial e pela adoção da ação afirmativa como instrumento de Indução da igualdade para a população afrodescendente e do respeito aos…

Internacional dos Direitos Raciais Brasília 2013 Introduçao “Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.” Artigo I da Declaração Universal dos Direitos Humanos . Os Direitos Humanos são direitos fundamentais…

FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL 3. MECANISMOS DE IMPLEMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO 4. IMPACTO DA CONVENÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO 5. PERSPECTIVAS E DESAFIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA IGUALDADE ÉTNICO-RACIAL NA ORDEM CONTEMPORÂNEA 6. CONCLUSÃO A proposta deste trabalho é apresentar os aspectos centrais da Convenção sobre a Eliminação de todas das formas de Discriminação Racial, enfocando os mecanismos de implementação dos direitos nela enunciados, bem como o seu impacto no…

à Violência e à Discriminação contra GLTB e de Promoção da Cidadania Homossexual  2004, Ministério da Saúde/Conselho Nacional de Combate à Discriminação Distribuição gratuita Impresso no Brasil Reprodução autorizada, desde que citada a fonte de referencia. Tiragem: 500 Normalização: Maria Amélia Elisabeth Carneiro Veríssimo Referencia bibliográfica: CONSELHO Nacional de Combate à Discriminação. Brasil Sem Homofobia: Programa de combate à violência e à discriminação contra…

DISCRIMINAÇÃO RACIAL Inspiradas pela vontade de discutir a desigualdade que atinge mulheres em todo o mundo, as ativistas dos direitos humanos vêm realizando significativos ganhos nas últimas décadas, assegurando a maior inclusão do tema do abuso dos direitos relativos às mulheres e ao gênero nos discursos dos direitos humanos. Em nível formal, o princípio da igualdade de gênero, no que se refere à fruição dos direitos humanos, baseia-se na Carta das Nações Unidas e na Declaração…

1 1 Introdução Nesta pesquisa procuramos esclarecer alguns conceitos e duvidas sobre o racismo, discriminação e preconceito em âmbito social e educacional. 2 2. Conceito de racismo : Uma forma disseminada de preconceito é o racismo – o preconceito baseado em distinções físicas de significância social. Um racista é alguém que acredita que alguns indivíduos são superiores ou inferiores com base em diferenças. 2.1 Conceito de Preconceito: O preconceito se refere a opiniões e posturas que alguns

Orientação Sexual e Direitos Humanos Introdução Direitos em Questão Instrumentos de Proteção Internacionais e Regionais Proteção Nacional e Agências de Serviços Materiais Educativos de Treinamento e Advocacy Outros Recursos Introdução O que é orientação sexual? Orientação sexual é a atração emocional, sexual ou afetiva contínua por outra pessoa. Pode ser distinguida dos outros aspectos da sexualidade, incluindo o sexo biológico, identidade de gênero (o sentido psicológico

DIREITO À NÃO DISCRIMINAÇÃO SUMÁRIO Introdução 1. Conceito de discriminação racial 1.1. Preconceito e discriminação 1.2. Medidas positivas - Ação afirmativa 2. Prova e Evidência da discriminação 2.1. Prova da discriminação 2.2. Evidência da discriminação 3. Instrumentos Internacionais 3.1. Carta das Nações Unidas (1945 ) 3.2. Declaração Universal dos Direitos Humanos ( 1948 ) 3.3. Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de…

AFINAL, O QUE SÃO DIREITOS HUMANOS? Direitos Humanos são os direitos que todo cidadão deve ter durante a sua vida. É a busca pela justiça e igualdade entre os seres humanos. Todos os humanos devem usufruir de direitos fundamentais para que seja respeitado tudo aquilo que lhe pertence. Tais direitos fazem com que o cidadão possa conviver em harmônia independentemente de cor ou condição econômica. Quando os direitos humanos não são bem conhecidos pelas pessoas