Discriminação E Direitos Humanos

Discriminação social, racial e de gênero no Brasil A autora, com fulcro na Constituição Federal de 1988 e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, aborda a temática da discriminação social, racial e de gênero no Brasil, fazendo inclusive, uma crítica à discriminação velada. Por Cristina Baida Beccari O racismo e a discriminação a qualquer título são abomináveis aos olhos daqueles que vivem a verdadeira humanidade e que tratam aos outros com igualdade, respeito e amor…

formas de discriminação racial (1965) O Estatuto da igualdade Racial (lei n° 12.288/10) é um documento recente, publicado em 20 de julho de 1010. Esse estatuto traz o conceito de discriminação racial e assim dispõe: “Discriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objetivo anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício em igualdade de condição de direitos…

Introdução: A função dos Direitos Humanos é proteger os indivíduos das arbitrariedades, do autoritarismo, da prepotência e dos abusos de poder. Eles representam a liberdade dos seres humanos, e o seu nascimento está ligado ao individualismo das sociedades que se foi criando ao longo dos tempos. Desta formas estão associados a uma idéia de civilização, de democracia, que em conjunto refletem uma idéia de igualdade e de dignidade para todos os seres humanos. Um Estado democrático de…

INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS2 FULL PROTECTION OF CHILDREN AND ADOLESCENTS BLACKS IN BRAZIL: AN APPROACH FROM THE NORMATIVE INSTRUMENTS INTERNATIONAL PROTECTION OF HUMAN RIGHTS Fernanda da Silva Lima3 Josiane Rose Petry Veronese4 Sumário: Introdução; 1 Apontamentos iniciais sobre o Direito da Criança e do Adolescente; 2 Os instrumentos normativos internacionais protetivos de direitos humanos: a questão da não discriminação e a afetivação dos direitos de…

Discriminação Cultural Uma das piores formas de discriminação é de origem étnica, atingindo a dignidade & a integridade do outro. A questão do racismo & das modalidades de integração de imigrantes maioritariamente provenientes do países do Sul e de países do Leste, assim como de populações nómadas (ciganos), é um elemento principal para a compreensão dos inúmeros problemas a nível social. Por vezes, os imigrantes não têm os mesmos direitos que os restantes cidadãos, mas, de acordo…

intitula-se “Economia e Cidadania”. Iremos abordar, ao longo deste trabalho, a temática da discriminação positiva e negativa na esfera económica, mais concretamente Economia e Cidadania, Economia e Ecologia e Economia, Desenvolvimento e Direitos Humanos, referindo alguns exemplos práticos que acontecem no nosso dia-a-dia. Visamos com este trabalho sensibilizar os cidadãos para os direitos que lhe são incumbidos, mas também para os seus deveres, pois só…

que se trata, quando abordamos o termo raça sob uma perspectiva política? a) Trata-se do uso que a comunidade afrodescendente faz desse termo na luta por seus direitos e contra toda forma de discriminação e racismo. b) São os aspectos físicos, as características fenotípicas herdadas e transmitidas hereditariamente pelos seres humanos. c) Dizem respeito às cotas separadas para os afrodescendentes, a partir da aprovação do Estatuto da Igualdade Racial no Brasil. d) Se os…

Discriminação Racial A discriminação racial é das formas mais frequentes de discriminação, e consiste no ato de diferenciar, excluir e restringir uma pessoa com base na sua raça, cor, ascendência ou etnia. Existe também a discriminação social (quando uma pessoa é tratada de forma desigual por pertencer a uma classe social diferente) e religiosa (quando uma pessoa é marginalizada por causa da sua religião). De acordo com o artigo 7 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948,…

Introdução O Sistema de Proteção Internacional dos Direitos Humanos é formado pela International Bill of Rights e por algumas convenções internacionais. A Carta Internacional de Direitos Humanos constitui o sistema global de proteção, que é complementado pelo sistema especial de proteção, formado por convenções que tratam de assuntos específicos. A globalização ou internacionalização dos direitos humanos é uma das mais importantes questões do início deste século. O grande problema…

Relações Exteriores Esplanada dos Ministérios, Bloco H Anexo II, Térreo, Sala 1 70170-900 Brasília, DF Telefones: (61) 3411-6033/6034/6847 Fax: (61) 3411-9125 Site: www.funag.gov.br Silvio José Albuquerque e Silva Combate ao Racismo Brasília, 2008 Direitos de publicação reservados à Fundação Alexandre de Gusmão Ministério das Relações Exteriores Esplanada dos Ministérios, Bloco H Anexo II, Térreo 70170-900 Brasília – DF Telefones: (61) 3411 6033/6034/6847/6028 Fax: (61) 3411 9125…